A contribuição de melhoria

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Q605831

Ano: 2016 Banca: CS-UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2016 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auditor de Tributos - Grupo 2 |

Q605831 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

é tributo que pode ser instituído apenas pelos Municípios.

tem como sujeito passivo o proprietário do imóvel ao tempo de seu lançamento.

pode ser cobrada, se o Município prestar um serviço ao contribuinte, e deste resultar uma valorização imobiliária.

não paga pelo proprietário do imóvel, não tem os sucessores como responsáveis.

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