Em relação aos eventos públicos de defesa da legalização ou...

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Q429208

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público |

Q429208 Direito Constitucional

Em relação aos eventos públicos de defesa da legalização ou descriminalização do uso de drogas, o Supremo Tribunal Federal decidiu que são

vedados, pois configuram o crime de apologia de fato criminoso.

admitidos, uma vez que correspondem ao exercício dos direitos de reunião e de manifestação de pensamento.

vedados, pois configuram o crime de induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga.

admitidos, uma vez que correspondem ao exercício dos direitos de associação e de manifestação de pensamento.

admitidos, uma vez que correspondem ao exercício dos direitos de associação e de resistência.

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