A alternativa correta é: Errado (E).

Vamos analisar a questão com calma. A pergunta é sobre mediação, tanto judicial quanto extrajudicial, e se os mediadores são escolhidos e designados por um tribunal de justiça, com a mediação sendo realizada sem ônus financeiros para as partes.

Primeiramente, é necessário entender as disposições da Lei n.º 13.140/2015, conhecida como a Lei de Mediação. Esta lei estabelece normas sobre a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública.

Pontos importantes da Lei de Mediação:

• A mediação pode ser judicial ou extrajudicial.
• Os mediadores judiciais são escolhidos e designados pelo tribunal, enquanto os mediadores extrajudiciais podem ser escolhidos pelas próprias partes envolvidas no conflito.
• Os serviços de mediação podem ter custos associados, especialmente no caso de mediação extrajudicial, onde as partes podem contratar um mediador privado.

Tendo isso em mente, vamos à justificativa da alternativa Errado (E):

A afirmação na questão diz que "tanto os mediadores judiciais como os extrajudiciais são escolhidos e designados por um tribunal de justiça, sendo a mediação realizada sem ônus financeiros para as partes". Isso é incorreto por dois motivos principais:

1. Escolha e Designação dos Mediadores: Os mediadores judiciais são, de fato, escolhidos e designados pelo tribunal de justiça. No entanto, os mediadores extrajudiciais não são designados pelo tribunal; eles podem ser escolhidos livremente pelas partes envolvidas.

2. Ônus Financeiros: Nem toda mediação é gratuita. Enquanto a mediação judicial pode ser oferecida sem custo em alguns casos, a mediação extrajudicial geralmente envolve a contratação de um mediador, o que implica custos para as partes.

Portanto, a alternativa Errado (E) está correta ao afirmar que a proposição está incorreta.

Espero que esta explicação tenha sido clara e útil para o seu entendimento! Se tiver mais dúvidas ou precisar de mais detalhes, estarei aqui para ajudar.

• Mediadores Judiciais: São nomeados pelo tribunal de justiça ou por outras autoridades judiciais para atuar em processos judiciais específicos. Geralmente, são profissionais com formação específica em mediação judicial.
• Mediadores Extrajudiciais: São escolhidos pelas partes envolvidas em um conflito ou por instituições privadas de mediação. Podem ser profissionais especializados em mediação ou pessoas com experiência em resolver conflitos.

L. 13.140/2015: Art. 4º O mediador será designado pelo tribunal ou escolhido pelas partes.

As partes poderão escolher os mediadores extrajudiciais e a mediação será arcada pelas partes, sendo assegurada a gratuidade aos necessitados.

Lei 13.140/15.

Art. 4º O mediador será designado pelo tribunal ou escolhido pelas partes.

§ 2º Aos necessitados será assegurada a gratuidade da mediação.

§ 3º Nos litígios decorrentes de contratos comerciais ou societários que não contenham cláusula de mediação, o mediador extrajudicial somente cobrará por seus serviços caso as partes decidam assinar o termo inicial de mediação e permanecer, voluntariamente, no procedimento de mediação.

Art. 13. A remuneração devida aos mediadores judiciais será fixada pelos tribunais e custeada pelas partes, observado o disposto no § 2º do art. 4º desta Lei.