Assinale a alternativa correta sobre o direito à profissiona...

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Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Assistente Social |

Q3618305 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa correta sobre o direito à profissionalização e ao trabalho seguro de acordo com a Lei no 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

No trabalho educativo desenvolvido aos adolescentes no contexto empresarial, não é necessário assegurar ao adolescente a capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.

A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.

Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho em lugares perigosos, insalubres ou penosos.

Entende-se por trabalho educativo quando a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas apenas ao desenvolvimento pessoal do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.

O adolescente tem direito à proteção no trabalho, observado tão somente, o seguinte aspecto: respeito à condição peculiar da pessoa em desenvolvimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Assinale a alternativa correta sobre o direito à profissiona...

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