Quem é o principal responsável pelo processo de cadastramen...
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Gabarito comentado
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Alternativa correta: D - O município.
1. Tema central da questão
O assunto abordado é a responsabilidade pelo cadastramento das famílias em políticas públicas, especialmente nas áreas de assistência social e programas sociais do governo, como o Cadastro Único. Esse conhecimento é essencial para concursos ligados à administração pública e políticas sociais, pois define quem executa, na prática, a inclusão das famílias em benefícios como Bolsa Família, Tarifa Social, entre outros.
2. Resumo teórico
No Brasil, a gestão do Cadastro Único e de vários programas sociais é uma responsabilidade delegada aos municípios. Conforme o Decreto nº 6.135/2007 e manuais do Ministério do Desenvolvimento Social, cabe ao município organizar e executar o cadastramento das famílias, por meio de equipes da Assistência Social, geralmente localizadas nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social).
3. Justificativa da alternativa correta
A alternativa D - O município é correta porque a administração municipal é a principal responsável por operacionalizar o cadastro das famílias, viabilizando a coleta de dados e a atualização das informações nos sistemas federais, conforme as diretrizes nacionais. Essa descentralização busca maior eficiência e proximidade do cidadão, como orienta o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
4. Análise das alternativas incorretas
A - O CREAS: O CREAS é especializado em atendimento a situações de violação de direitos, não no cadastramento de famílias.
B - O posto de saúde: Atua na saúde e pode apoiar, mas não é o responsável direto pelo cadastro.
C - O INSS: Atua em benefícios previdenciários, não no cadastramento de famílias para programas assistenciais.
E - A escola: Pode ajudar na identificação de famílias, mas não realiza o cadastramento formal.
5. Estratégias de interpretação
Observe termos como "principal responsável" – foque na instância administrativa com atribuição direta. Evite confundir órgãos de apoio ou execução indireta com o órgão de responsabilidade primária.
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Quem fica responsável pelo o cadastramento das famílias será o órgão incumbido de prestar assistência social, como órgão não tem personalidade jurídica e está submetido hierarquicamente ao Município que o criou.
D) Município
GABARITO:D
- O principal instrumento de cadastramento de famílias para programas sociais do Governo Federal (como o Bolsa Família/Auxílio Brasil) é o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- A gestão e a operacionalização desse cadastro, incluindo o processo de inclusão e atualização das famílias, são de responsabilidade direta da Prefeitura (o Município), geralmente por meio da Secretaria de Assistência Social ou dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
AVANTE GUERREIROS E GUERREIRAS DA PC-ES!
O que o CREAS faz?
- Atendimento Especializado: Oferece suporte para situações complexas que o (básico) não consegue resolver, como violência física/psicológica, abuso sexual, abandono, trabalho infantil, situação de rua e medidas socioeducativas em meio aberto.
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