Destaca o artigo 171 da Lei Complementar nº 07-2002, na SEÇÃ...
Destaca o artigo 171 da Lei Complementar nº 07-2002, na SEÇÃO I, dos DEVERES.
A alternativa correta seria:
Destaca o artigo 171 da Lei Complementar nº 07-2002, na SEÇÃO I, dos DEVERES.
A alternativa correta seria: