Analise o texto a
seguir, de acordo com a Lei Orgânica:

As funções de confiança, exercidas
exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em
comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e
percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de
direção.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está

Question

Analise o texto a
seguir, de acordo com a Lei Orgânica:

As funções de confiança, exercidas
exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em
comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e
percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de
direção.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está Alternativa A: Plenamente adequado, visto que observa a legislação
municipal vigente. Ou Alternativa B:  Parcialmente adequado, visto que as funções de
confiança e os cargos em comissão também se
destinam às atribuições de chefia e assessoramento.  Ou Alternativa C: Parcialmente adequado, visto que funções de
confiança não podem ser atreladas a atribuições de
direção. Ou Alternativa D: Plenamente inadequado, visto que em nada observa
a legislação municipal vigente.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B]  Parcialmente adequado, visto que as funções de
confiança e os cargos em comissão também se
destinam às atribuições de chefia e assessoramento.  Gabarito: BFundamento decisivo: Constituição Federal, art. 37, V: "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;". Como o enunciado afirmou que se destinam apenas à direção, reproduziu só parte da regra e omitiu chefia e assessoramento, o que torna a assertiva apenas parcialmente adequada.Tema central: Funções de confiança e cargos em comissãoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque o texto não está plenamente adequado. O confronto com o art. 37, V, mostra omissão relevante: a norma exige direção, chefia e assessoramento. Ao limitar a destinação apenas à direção, o enunciado fica incompleto.BCertaA alternativa B está correta porque identifica o vício do texto: ele reproduz parte da regra, mas restringe indevidamente a destinação funcional. A norma exige que funções de confiança e cargos em comissão se destinem a atribuições de direção, chefia e assessoramento, e não apenas à direção.CErradaEstá errada porque afirma vedação inexistente. A literalidade do art. 37, V, admite expressamente atribuições de direção para funções de confiança. O erro do enunciado não foi incluir direção, mas excluir chefia e assessoramento.DErradaEstá errada porque a inadequação não é total. Segundo a base, o texto coincide parcialmente com a regra ao tratar das funções de confiança como exercidas por servidores efetivos e dos cargos em comissão nos termos legais. O defeito é parcial, pela omissão de chefia e assessoramento.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca da enumeração completa "direção, chefia e assessoramento" por apenas um de seus elementos e induziu o candidato a marcar erro total quando havia erro apenas parcial.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar redação normativa, confira se a enumeração legal foi reproduzida integralmente.Se o enunciado acerta a estrutura da regra, mas omite elemento expressamente previsto, a tendência é de inadequação parcial, não total.Em funções de confiança e cargos em comissão, o ponto decisivo aqui é a destinação a direção, chefia e assessoramento.

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Analise o texto a seguir, de acordo com a Lei Orgânica: ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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