A extinção de um ato administrativo legítimo e eficaz por ra...
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NO DETALHE,
A (Incorreta) - Anulação: Extinção decorrente de ilegalidade ou vício no ato, operando efeitos retroativos (ex tunc).
B (Incorreta) - Cassação: Extinção motivada pelo descumprimento superveniente de condições essenciais por parte do beneficiário.
C (Correta) - Revogação: Supressão de ato válido e eficaz fundamentada em juízo de mérito administrativo (conveniência e oportunidade), gerando efeitos prospectivos (ex nunc).
D (Incorreta) - Caducidade: Extinção resultante de norma jurídica superveniente que torna juridicamente inviável a manutenção do ato.
E (Incorreta) - Rescisão: Termo afeto à extinção de contratos administrativos (por inadimplemento ou interesse público), não sendo a forma própria de extinção unilateral de atos administrativos típicos por juízo de conveniência.
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