Os membros do Ministério Público

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Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Prova: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2250831 Direito Constitucional

não podem exercer, em nenhuma hipótese, ainda que em indisponibilidade, qualquer função pública.

gozam de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade do subsídio de forma absoluta.

estão vedados de exercer a atividade político-partidária, mas trata-se de uma inelegibilidade relativa.

devem exercitar todas as atribuições estabelecidas por força de leis federais, estaduais e municipais.

têm como funções complementares a representação judicial e consultoria jurídica das entidades públicas.

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