Home Concursos Públicos Questões Q4056613 Sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IB... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4056613 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional , Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Contador | Q4056613 Direito Constitucional Sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de acordo com a Emenda Constitucional nº 132/2023, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativas A O Comitê Gestor é uma entidade pública sob regime especial e terá independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira. B Na forma da Lei Ordinária, o controle externo do Comitê Gestor será exercido pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. C O Conselho Superior do Comitê Gestor será composto por 54 membros, divididos de forma paritária. D O Comitê Gestor será financiado por percentual do produto da arrecadação do imposto destinado a cada ente federativo. E Compete ao Comitê Gestor editar regulamento único, uniformizar a interpretação e a aplicação da legislação do imposto, bem como deliberar sobre o contencioso administrativo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro