Com base no art. 54, da Lei n.º 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é
dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação em suas diferentes
modalidades e níveis. Sobre isso selecione a alternativa incorreta.

Question

Com base no art. 54, da Lei n.º 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é
dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação em suas diferentes
modalidades e níveis. Sobre isso selecione a alternativa incorreta. Alternativa A:  É dever do Estado assegurar o Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que
não tiveram acesso na idade própria. Ou Alternativa B:  O Atendimento Educacional Especializado às pessoas com deficiência deve ocorrer exclusivamente
em instituições especializadas, sendo vedada sua oferta na rede regular de ensino.  Ou Alternativa C:  É dever do Estado garantir a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio. Ou Alternativa D: O Estado deve assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de
idade.

MS Concursos · Accepted Answer

Alternativa [B]  O Atendimento Educacional Especializado às pessoas com deficiência deve ocorrer exclusivamente
em instituições especializadas, sendo vedada sua oferta na rede regular de ensino.

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Com base no art. 54, da Lei n.º 8.069/1990 – Estatuto da Cr...

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