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Q4218382
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Prevenção ,
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Assistente de Alunos |
Q4218382 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 13.798/2019 instituiu a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência com o objetivo de divulgar informações preventivas e educativas aos adolescentes. A respeito do tema, assinale a alternativa INCORRETA. 
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