Q3555387Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e
do Adolescente – ECA (Art. 18-A), castigo físico
é ação de natureza disciplinar ou punitiva
aplicada com o uso da força física sobre a
criança ou o adolescente que resulte em:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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