Q4218370Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, Lei nº 8.069/1990, no que se refere à
profissionalização e à proteção no trabalho, até
que idade é assegurada bolsa aprendizagem ao
adolescente?