Home Concursos Públicos Questões Q3933881 Assinale a opção correta acerca de aspectos relacionados ao ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3933881 Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Assistente Ambiental | Q3933881 Direito Ambiental Assinale a opção correta acerca de aspectos relacionados ao licenciamento ambiental de atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente. Alternativas A A ausência de audiência pública em procedimento que envolva estudo de impacto ambiental acarreta nulidade absoluta da licença concedida. B O CONAMA estabelece rol taxativo de atividades cujo licenciamento exige prévio estudo de impacto ambiental, não sendo possível a imposição da realização desse estudo com base em avaliação técnica do órgão ambiental. C Somente o órgão originariamente licenciador do empreendimento tem a prerrogativa de exigir a realização de estudo de impacto ambiental, não sendo tal atribuição extensível aos demais órgãos ambientais. D Os órgãos públicos que manifestarem interesse ou tiverem relação direta com o projeto deverão receber cópia do respectivo relatório de impacto ambiental, para conhecimento e manifestação, devendo fazer seus comentários em observância ao prazo estipulado. E A audiência pública integra necessariamente todo procedimento de licenciamento ambiental, ainda que inexista estudo ambiental complexo ou manifestação da coletividade interessada. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro