Um servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro (Alerj), especializado em Relações Públicas, foi instado a
oferecer subsídios na estruturação de uma manifestação a ser
elaborada pela liderança de determinado bloco partidário.
Em termos estruturais, um aspecto que se mostrou relevante ao
servidor foi a informação dos contornos essenciais de um bloco
dessa natureza, de modo que a referida manifestação pudesse
ser mais bem avaliada pelos seus destinatários.
Assinale o dado corretamente sugerido pelo servidor, em relação
aos referidos aspectos estruturais, que deveria ser informado.

Question

Um servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro (Alerj), especializado em Relações Públicas, foi instado a
oferecer subsídios na estruturação de uma manifestação a ser
elaborada pela liderança de determinado bloco partidário.
Em termos estruturais, um aspecto que se mostrou relevante ao
servidor foi a informação dos contornos essenciais de um bloco
dessa natureza, de modo que a referida manifestação pudesse
ser mais bem avaliada pelos seus destinatários.
Assinale o dado corretamente sugerido pelo servidor, em relação
aos referidos aspectos estruturais, que deveria ser informado. Alternativa A: O líder do bloco, embora não possa encaminhar a votação,
pode fazer uso da palavra.  Ou Alternativa B: O quantitativo de Deputados Estaduais que integram o bloco
não pode ser inferior a 3 (três). Ou Alternativa C: O bloco possui uma pluralidade de líderes, correspondentes a
cada um dos partidos políticos que o integram. Ou Alternativa D: Cada partido político integrante do bloco parlamentar pode
fazer parte de outro bloco concomitantemente. Ou Alternativa E: O bloco, uma vez constituído, somente é extinto na
legislatura em que isto venha a ser deliberado pelos partidos
políticos que o integram.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O quantitativo de Deputados Estaduais que integram o bloco
não pode ser inferior a 3 (três). Gabarito: BFundamento decisivo: A regra decisiva era a vedação regimental de bloco parlamentar com menos de 3 Deputados, o que tornava correta a alternativa B.Tema central: Bloco parlamentar na AlerjAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque nega uma prerrogativa regimental do líder. Pelo art. 12, II, o líder pode encaminhar a votação de proposição sujeita à deliberação do Plenário; portanto, não é correto dizer que ele não pode encaminhar a votação.BCertaA alternativa B está correta porque o Regimento Interno da Alerj fixa que não será admitida a formação de bloco parlamentar composto de menos de três Deputados, conforme o art. 13, § 3º.CErradaEstá errada porque o bloco não funciona com pluralidade de líderes partidários equivalentes entre si. O art. 13 caput prevê liderança comum, e o § 2º estabelece que as lideranças dos partidos coligados em bloco perdem suas atribuições e prerrogativas regimentais.DErradaEstá errada porque há vedação expressa à participação simultânea. O art. 13, § 7º, proíbe que a agremiação integrante de um bloco faça parte de outro concomitantemente.EErradaEstá errada porque restringe indevidamente as hipóteses de extinção do bloco. O art. 13, § 4º, prevê extinção objetiva se o desligamento de bancada implicar perda do quórum mínimo, e o § 5º dispõe que a existência do bloco é circunscrita à legislatura.Pegadinha da questãoA confusão real era tratar o bloco como simples soma de partidos preservando autonomia plena: líder sem poder de encaminhar, várias lideranças simultâneas, dupla vinculação a blocos e extinção só por vontade dos partidos. O Regimento faz o contrário em pontos expressos.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir aspecto estrutural de bloco parlamentar, procure primeiro regra objetiva de composição mínima ou de existência regimental.Se o enunciado mencionar liderança de bloco, confira se o Regimento fala em liderança comum e quais prerrogativas regimentais ela concentra.Em alternativas sobre permanência ou extinção do bloco, verifique se há hipóteses automáticas previstas na norma, e não apenas deliberação política dos partidos.

Um servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de J...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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