Questões de Concurso
Foram encontradas 760 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8078/90) dispõe sobre os direitos básicos do consumidor e seus mecanismos de tutela. Acerca dos direitos nele expostos, é correto afirmar que
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
São impróprios ao uso e consumo:
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do disposto no CDC.
A empresa concessionária responde, independentemente
da existência de culpa, pela reparação dos danos causados
aos consumidores em razão de defeitos relativos à prestação
do seu serviço.