O papel dos Conselhos de Direito pode ser atribuído à(a):

Questões de assuntos semelhantes

• O Ministério Público propõe ação de obrigação de fazer em face do Município, a fim de que seja assegurado o fornecimento de tratamento de saúde...
• As entidades não governamentais de atendimento à criança e ao adolescente somente poderão funcionar depois de registradas perante o
• O período em que os conselheiros tutelares gozam de presunção de idoneidade moral e direito a prisão especial em caso de crimes comuns está...
• Com base no texto 'Crianças e Adolescentes (ECA)', leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com o texto, o Estatuto da Criança e do...
• O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, considerando que o Conselho Tutelar constitui órgão essencial do Sistema de...