Os delitos de genocídio, sobretudo aqueles
cometidos no curso da II Guerra Mundial,
chocaram a humanidade, ensejando a criação
de legislação específica para sua reprimenda,
inclusive no Brasil. Sobre esse tema, assinale
a alternativa correta.

Question

Os delitos de genocídio, sobretudo aqueles
cometidos no curso da II Guerra Mundial,
chocaram a humanidade, ensejando a criação
de legislação específica para sua reprimenda,
inclusive no Brasil. Sobre esse tema, assinale
a alternativa correta. Alternativa A: Os crimes de genocídio serão considerados
crimes políticos para fins de extradição  Ou Alternativa B: A tentativa será punida com 1/2 (metade) das
respectivas penas relativas aos tipos penais
capitulados na Lei Federal nº 2.889/1956 Ou Alternativa C: A sanção para o tipo penal de incitação ao
genocídio é de 1/3 das penas cominadas para
as respectivas figuras de crime de genocídio,
tal qual previstas na Lei Federal nº 2.889/1956 Ou Alternativa D: Efetuar a transferência forçada de crianças de
um grupo nacional, étnico, racial ou religioso,
para grupo diverso, ainda que com a intenção
de destruir, no todo ou em parte, referido grupo,
não configura crime de genocídio, mas de
tráfico internacional de pessoas Ou Alternativa E: As penas dos crimes de genocídio, associação
para o genocídio e de incitação do genocídio
serão agravadas de 1/3 quando cometido o
crime por governante ou funcionário público

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] As penas dos crimes de genocídio, associação
para o genocídio e de incitação do genocídio
serão agravadas de 1/3 quando cometido o
crime por governante ou funcionário público Gabarito: EFundamento decisivo: Lei nº 2.889/1956, art. 4º: "Art. 4º A pena será agravada de 1/3 (um terço), no caso dos arts. 1º, 2º e 3º, quando cometido o crime por governante ou funcionário público." O enunciado da alternativa E corresponde exatamente a essa hipótese legal de agravamento.Tema central: Agravamento no genocídioAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque afirma o contrário do art. 6º da Lei nº 2.889/1956: "Art. 6º Os crimes de que trata esta lei não serão considerados crimes políticos para efeitos de extradição." Logo, genocídio não é tratado como crime político para esse fim.BErradaIncorreta porque a fração legal da tentativa não é de metade. O art. 5º da Lei nº 2.889/1956 dispõe: "Art. 5º Será punida com 2/3 (dois terços) das respectivas penas a tentativa dos crimes definidos nesta lei." A alternativa erra o percentual previsto em lei.CErradaIncorreta porque a pena-base da incitação ao genocídio não é de 1/3. O art. 3º, caput, da Lei nº 2.889/1956 estabelece: "Art. 3º Incitar, direta e publicamente alguém a cometer qualquer dos crimes de que trata o art. 1º: Pena: Metade das penas ali cominadas." Portanto, a alternativa substitui indevidamente a fração legal de metade por 1/3.DErradaIncorreta porque a própria Lei nº 2.889/1956 tipifica essa conduta como genocídio, desde que presente a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso. O art. 1º, alínea e, prevê literalmente: "Art. 1º Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal: (...) e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo;". Logo, não procede a afirmação de que não configura genocídio.ECertaA alternativa E é correta porque identifica a causa legal de agravamento prevista no art. 4º da Lei nº 2.889/1956: quando os crimes dos arts. 1º, 2º e 3º são cometidos por governante ou funcionário público, a pena é aumentada de 1/3. Assim, a hipótese descrita na alternativa coincide com a previsão expressa da lei.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca de frações e a confusão entre regras distintas da Lei nº 2.889/1956: tentativa punida com 2/3, incitação punida com metade, e agravamento de 1/3 quando o agente é governante ou funcionário público.Dica para questões semelhantesEm questões sobre a Lei nº 2.889/1956, confira separadamente três pontos literais: tentativa, incitação e agravamento, porque cada um tem fração própria.Para extradição, memorize a regra expressa do art. 6º: os crimes da lei não são considerados crimes políticos.Se a alternativa mencionar transferência forçada de crianças entre grupos, verifique o art. 1º, alínea e: essa é hipótese típica expressa de genocídio.

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Os delitos de genocídio, sobretudo aqueles cometidos no cur...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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