De acordo com a Lei n° 11.126/2005, desde que observadas as ...

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Q919740

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Provas: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q919740 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei n° 11.126/2005, desde que observadas as condições legais, é assegurado à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso

privado em geral, apenas, mas sem qualquer restrição relativa a deficiência visual.

público, apenas, e restringindo-se à cegueira e à baixa visão.

público, e estabelecimentos privados de uso coletivo, restringindo-se à cegueira e à baixa visão.

público, e estabelecimentos privados de uso coletivo sem qualquer restrição relativa a deficiência visual.

privado em geral, apenas, restringindo-se à cegueira.

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De acordo com a Lei n° 11.126/2005, desde que observadas as ...

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