O Regimento Interno do TCE/RS, no que se refere ao Auditor S...

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Q925724

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TCE-RS Provas: FCC - 2018 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Administração Pública ou de Empresas | FCC - 2018 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Econômicas | FCC - 2018 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) |

Q925724 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

O Regimento Interno do TCE/RS, no que se refere ao Auditor Substituto de Conselheiro, estabelece que:

é sua competência elaborar proposta de voto perante o Tribunal Pleno nos casos de declinação de competência realizados pelas Câmaras Especiais, em processos relativos a Incidentes de Uniformização de Jurisprudência.

será considerado vinculado ao processo se lançado o relatório, desde que não encerrado o período de substituição.

deverá haver pelo menos um Auditor presente nas sessões do Tribunal Pleno e nas sessões das Câmaras.

será convocado, nas hipóteses de vacância do cargo, falta ou impedimento de Conselheiro, mediante rodízio, observada a idade dos Auditores.

a convocação de um mesmo Auditor não ultrapassará o período de noventa dias.

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