Q3195926Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
No exercício de suas atribuições regulares, um auditor do Tribunal de Contas do
Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) se deparou com irregularidades no pagamento de diversas
notas fiscais. Tais pagamentos representam infração às normas legais, além de apresentarem indícios
consistentes com a institucionalização de esquema para enriquecimento ilícito de determinados
agentes públicos do município de São Vicente do Sul/RS. Diante disso, o auditor reportou a situação
ao TCE-RS para que fossem adotadas as providências legais e dado o devido andamento ao caso. A
respeito da conduta do auditor, assinale a alternativa correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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