Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre tribunal de contas do estado do rio grande do sul em legislação dos tribunais de contas (tcu, tces e tcms) e ministérios públicos de contas
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Instruções: Para responder a questão, considere a seguinte informação:
As contas dos Chefes do Poder Executivo Municipal serão submetidas à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul − TCE-RS, que emite um parecer prévio. O julgamento dessas contas, todavia, cabe ao Poder Legislativo Municipal.