Ao longo de uma auditoria numa creche municipal, a equipe de gestão revisou os procedimentos éticos e de segurança relacionados aos
colaboradores que atuam com bebês e crianças pequenas. Considerando o disposto no art. 59-A do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e o compromisso institucional com a proteção integral, é CORRETO afirmar que a creche deve:

Question

Ao longo de uma auditoria numa creche municipal, a equipe de gestão revisou os procedimentos éticos e de segurança relacionados aos 
colaboradores que atuam com bebês e crianças pequenas. Considerando o disposto no art. 59-A do Estatuto da Criança e do 
Adolescente (ECA) e o compromisso institucional com a proteção integral, é CORRETO afirmar que a creche deve: Alternativa A: priorizar somente a análise de experiências profissionais anteriores, sem necessidade de verificação periódica de antecedentes 
criminais, tendo em vista que a exigência de certidões sem motivação expressa configura conduta antiética. Ou Alternativa B: solicitar comprovações de cursos básicos de primeiros socorros como único critério obrigatório para a atuação com crianças 
pequenas. Ou Alternativa C: exigir e manter atualizadas, a cada 6 meses, as certidões de antecedentes criminais de todos os colaboradores, garantindo padrões 
éticos e de segurança. Ou Alternativa D: requisitar certidões criminais apenas quando houver indícios ou relatos que motivem investigação interna, para não ferir princípios 
éticos. Ou Alternativa E: solicitar certidões criminais somente em casos de denúncia comprovada, assegurados os direitos de ampla defesa e contraditório, 
para evitar processos administrativos desnecessários.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] exigir e manter atualizadas, a cada 6 meses, as certidões de antecedentes criminais de todos os colaboradores, garantindo padrões 
éticos e de segurança. Gabarito: CFundamento decisivo: O art. 59-A do ECA estabelece que instituições que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e recebam recursos públicos devem exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os colaboradores, com atualização a cada 6 meses. No contexto da creche municipal, isso torna correta a alternativa que reproduz essa obrigação.Tema central: Art. 59-A do ECAAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afasta a verificação periódica de antecedentes criminais. O art. 59-A exige a manutenção das certidões atualizadas a cada 6 meses, e não apenas a análise de experiências profissionais anteriores.BErradaEstá errada porque substitui a exigência legal por outro requisito. Curso básico de primeiros socorros não aparece no art. 59-A como critério único; a obrigação específica é a de certidões de antecedentes criminais de todos os colaboradores.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde ao conteúdo normativo do art. 59-A do ECA. O dispositivo impõe a exigência e a manutenção de certidões de antecedentes criminais de todos os colaboradores, com atualização semestral, exatamente como descrito na opção.DErradaEstá errada porque cria uma condição não prevista na lei. O art. 59-A não condiciona a requisição das certidões a indícios, relatos ou investigação interna; a exigência é geral e periódica.EErradaEstá errada porque restringe a exigência legal a casos de denúncia comprovada. O art. 59-A determina a exigência para todos os colaboradores, com atualização a cada 6 meses, e não apenas em hipóteses reativas.Pegadinha da questãoA confusão estava em trocar uma obrigação legal geral e semestral por uma medida apenas reativa, dependente de denúncia, indício ou investigação, ou por outro requisito que não substitui a certidão criminal.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar dispositivo legal específico, procure a alternativa que reproduz o núcleo da norma: sujeito alcançado, obrigação e periodicidade.Se a lei disser 'todos os colaboradores', elimine opções que limitem a exigência a alguns casos ou a situações de suspeita.Não aceite como substituto de obrigação legal específica um requisito diferente que a alternativa apresente como suficiente por si só.

Ao longo de uma auditoria numa creche municipal, a equipe de...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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