Alternativa Correta: B

O tema central da questão é o controle social, que desempenha um papel vital na gestão pública ao fortalecer a democracia e permitir a participação ativa dos cidadãos. O controle social é um componente essencial de uma administração pública democrática, pois oferece à sociedade ferramentas para acompanhar e influenciar políticas públicas, garantindo transparência e responsabilidade na gestão estatal.

Resumo Teórico: O controle social pode ser entendido como o direito dos cidadãos de participar ativamente da gestão pública, não apenas como observadores, mas como colaboradores na formulação e fiscalização das políticas governamentais. Segundo o artigo 37 da Constituição Federal do Brasil, a administração pública deve seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que são reforçados através do controle social.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta porque define o controle social como um instrumento de participação democrática, permitindo que os cidadãos acompanhem e influenciem as políticas públicas. Este conceito está alinhado com a ideia de que a participação cidadã é fundamental para a transparência e efetividade das ações governamentais, conforme previsto na legislação e em práticas de governança pública.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Esta alternativa está incorreta porque o controle social não se restringe à fiscalização por órgãos governamentais. Ele envolve diretamente a participação popular, indo além das estruturas formais do Estado.

C - A afirmação de que o controle social se limita a audiências públicas esporádicas é equivocada. O controle social abrange mecanismos permanentes e contínuos de acompanhamento, como conselhos e conferências de políticas públicas.

D - O controle social não substitui o controle interno, mas o complementa, permitindo um acompanhamento mais abrangente das ações estatais por parte da população.

E - Esta alternativa está incorreta porque o controle social é característico justamente de regimes democráticos, e não autoritários. Em regimes autoritários, a fiscalização é centralizada pelo Estado, sem a participação ativa da sociedade.

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GABARITO:B

Controle Social na Administração Pública

1. Participação ativa da cidadania
2. Fiscaliza e influencia políticas públicas
3. Fortalece democracia e transparência
4. Usa portais, ouvidorias e audiências
5. Complementa controles interno/externo

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Controle Administração Pública na social

1. Participação da cidadania
2. Fiscaliza e influencia  públicas
3. Fortalece e transparência
4. Usa portais, ouvidorias e
5. Complementa controles

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