A Constituição de 1988, os tratados internacionais e as dec...

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Q4447939 Direitos Humanos
A Constituição de 1988, os tratados internacionais e as decisões dos tribunais superiores consolidaram um conjunto de garantias voltadas a grupos historicamente vulnerabilizados.
Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
Alternativas