A Constituição de 1988, os tratados internacionais e as dec...
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Ano: 2026
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB
Prova:
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB - Odontólogo UBS |
Q4447939
Direitos Humanos
A Constituição de 1988, os tratados internacionais e as
decisões dos tribunais superiores consolidaram um
conjunto de garantias voltadas a grupos historicamente
vulnerabilizados.
Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, analise as alternativas e assinale a CORRETA: