Dionísio pretende ser servidor público e está estudando para...

Interpretação do Enunciado:

O enunciado questiona qual das alternativas está em DESACORDO com a Constituição Federal de 1988, no contexto de disposições gerais sobre a Administração Pública e servidores públicos.

Tema Jurídico e Legislação Aplicável:

O tema central envolve as disposições constitucionais sobre servidores públicos, destacando direitos, deveres e limitações. A legislação aplicável é a Constituição Federal de 1988, especialmente o artigo 37, que trata dos princípios e normas sobre a administração pública.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa C está INCORRETA ao afirmar que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto apenas de dois cargos ou empregos privativos para profissionais de saúde com profissões regulamentadas. A Constituição, no artigo 37, inciso XVI, permite a acumulação de cargos nas seguintes situações:

• Dois cargos de professor;
• Um cargo de professor com outro técnico ou científico;
• Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Portanto, a alternativa C não contempla todas as exceções permitidas pela Constituição.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Correta: A Constituição Federal garante ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, conforme o artigo 37, inciso VI.

B - Correta: A afirmativa está correta, pois a Constituição prevê no artigo 37, inciso XI que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

D - Correta: A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, conforme o artigo 37, inciso II, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão.

Estratégias para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção nas exceções e detalhes específicos mencionados na Constituição, pois pequenas alterações textuais podem mudar o sentido original das normas. Além disso, revise sempre as disposições constitucionais para não ser pego de surpresa em questões que exploram detalhes.

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Pode acumular:

Professor + Professor

Professor + Técnico

Privativo da Saúde + Privativo da Saúde

GABARITO: C

Constituição Federal:

Art. 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: 

a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

Não há previsão de acumulação de dois cargos técnicos.

gabarito C

CF88, Art. 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: 

a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

O exceto deixou margem para recurso , a acumulação de cargos públicos servem não só para enfermeiros , como também para professores

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto apenas de dois cargos ou empregos privativos para profissionais de saúde com profissões regulamentadas.

Gabarito letra C. Incorreta

podem acumular outros profissonais que tenham compatibilidade de horários.