Em relação à organização dos poderes na Constituição do Esta...

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Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1640836 Direito Constitucional

Em relação à organização dos poderes na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul é INCORRETO dizer que:

a Constituição pode ser emendada mediante proposta de iniciativa popular.

as leis vigorarão a partir do décimo quinto dia de sua publicação oficial, salvo se, para tanto, estabelecerem outro prazo.

não pode ser negada qualquer informação, a pretexto de sigilo, ao Tribunal de Contas.

o Estado será citado na pessoa de seu Procurador-Geral.

os Secretários de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

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