Home Concursos Públicos Questões Q3500391 São direitos e garantias fundamentais, EXCETO: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3500391 Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais , Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Digitador | Q3500391 Direito Constitucional São direitos e garantias fundamentais, EXCETO: Alternativas A O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita à todos, mesmo que não comprovarem insuficiência de recursos. B Ninguém será considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória. C A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. D Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (9) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro