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Q3500389
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Digitador |
Q3500389 Direito Constitucional

Leia as afirmativas abaixo de acordo com a Constituição Federal.



I. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.


Il. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.


Ill. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados apenas extrajudicialmente.


IV. A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.



Estão CORRETAS as afirmativas: 

Alternativas

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