Gabarito: Errado (E)

1. Interpretação do Enunciado:
O tema central é a finalidade da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) conforme o Regimento Interno do MDS, segundo a Portaria MDS nº 330/2006. O enunciado afirma que a Senarc seria responsável por coordenar a formulação e implementação da Política Nacional de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

2. Fundamentação Legal:
De acordo com a Portaria MDS nº 330/2006, especificamente o art. 7º, compete à Senarc atuar na formulação e implementação da Política Nacional de Renda de Cidadania, não da Política Nacional de Assistência Social ou do SUAS:

“Art. 7º À Secretaria Nacional de Renda de Cidadania compete: I - assistir ao Ministro de Estado na formulação e implementação da Política Nacional de Renda de Cidadania; (...)”

3. Explicação do Tema Central:
A Senarc é o órgão do MDS voltado à gestão de políticas e programas de renda de cidadania, como o Bolsa Família, estando focada em ações de transferência de renda. Já a Política Nacional de Assistência Social e o SUAS são coordenados por outro órgão dentro do MDS, a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).

4. Exemplo Prático:
Se uma equipe do MDS vai discutir expansão do Bolsa Família, é a Senarc quem toma frente. Já assuntos como gestão do SUAS e definição de parâmetros para assistência social cabem à SNAS, não à Senarc.

5. Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa está errada porque confunde as competências da Senarc, atribuindo a ela responsabilidades que pertencem à SNAS. Atenção a esse tipo de detalhe é essencial, pois bancas cobram a correta distinção das atribuições dos órgãos.
Pegadinha: Muita gente erra por confundir “renda de cidadania” com “assistência social” em geral. Sempre confira o texto legal para não cair nesse erro!

6. Conclusão:
A Senarc NÃO coordena a Política Nacional de Assistência Social nem o SUAS. Seu foco é a Política Nacional de Renda de Cidadania.
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A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.