Gabarito Comentado – Alternativa C: CERTO

Interpretação da questão:
A questão aborda as competências da Assessoria do Programa Fome Zero no âmbito do Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), especialmente sobre seu papel de estimular a organização da sociedade civil e de desenvolver parcerias e iniciativas vinculadas ao programa.

Legislação aplicável:
De acordo com a Portaria MDS nº 330/2006, consta expressamente no artigo 6º, inciso VI:

“Art. 6º. À Assessoria do Fome Zero compete: [...]
VI – estimular, em conjunto com a Secretaria de Articulação Institucional e Parcerias, a organização da sociedade civil e o desenvolvimento de parcerias e iniciativas visando à implementação e ao aperfeiçoamento das ações do 'Fome Zero';”

Tema central:
O conteúdo testa sua capacidade de reter e aplicar o texto normativo sobre as atribuições internas e articulação institucional do MDS, domínio fundamental para o cargo de Agente Administrativo.

Exemplo prático:
Imagine que o MDS, em parceria com ONG’s locais, organiza uma campanha para arrecadar alimentos, contando com a atuação da Assessoria do Fome Zero e da Secretaria de Articulação para coordenar as ações. Isso exemplifica a aplicação direta do artigo 6º, VI, na prática.

Justificativa da alternativa C ("Certo"):
A alternativa está CORRETA porque reproduz de forma fiel a disposição expressa na Portaria, demonstrando entendimento literal e objetivo da competência prevista em lei.

Possível pegadinha:
Fique atento a termos como “em conjunto com a Secretaria de Articulação Institucional e Parcerias”: a atuação articulada é obrigatória segundo o texto legal, então omissões ou inversões desses sujeitos em outras questões podem ser armadilhas!

Resumo estratégico:
Quando a questão pedir a competência de órgãos ou assessorias do MDS, busque na lei expressões literalmente usadas – esse cuidado evita erros em perguntas sobre atribuições em provas objetivas.

Doutrina/jurisprudência:
Aqui, a redação do regimento é o principal norte. Embora haja escassa jurisprudência relevante para este ponto específico, a doutrina de Direito Administrativo recomenda sempre a observância fiel da estrutura organizacional expressa nos atos normativos internos.

Conclusão:
A alternativa C está correta. O candidato que memorizar o texto legal e compreender a articulação institucional do MDS estará preparado para questões semelhantes.

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