Gabarito: E (Errado)

Interpretação do tema: A questão aborda a classificação das informações sigilosas conforme disciplinada pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e pelo Decreto nº 7.724/2012, normas fundamentais para provas de concursos públicos que envolvem arquivologia, direito administrativo ou gestão documental.

Legislação Aplicável:
Lei nº 12.527/2011, Art. 24 e Decreto nº 7.724/2012, Art. 27.
Citação legal: “Art. 27. As informações em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderão ser classificadas como ultrassecreta, secreta ou reservada.”

Explicação do tema central:
O erro da assertiva está na classificação equivocada dos graus de sigilo. Segundo a legislação, as informações sigilosas se classificam em: ultrassecreta, secreta e reservada. Não existe a classificação “confidencial” em nossa legislação para informações sigilosas – esse termo não é empregado no ordenamento brasileiro. Além disso, informações ostensivas não são sigilosas; são aquelas de acesso público irrestrito.

Exemplo prático:
Um projeto de defesa nacional pode ser classificado como ultrassecreto, impedindo seu acesso por prazo longo; planos estratégicos de ação governamental podem ser “secretos” ou “reservados” conforme o nível de sensibilidade. Já um organograma institucional é “ostensivo”, de acesso livre.

Justificativa:
A alternativa está errada porque apresenta um grau inexistente (confidencial) e erra ao incluir “ostensivas” como sigilosas.

Pegadinha na questão:
Muitos candidatos confundem os termos “confidencial” e “reservada”. Atenção: apenas ultrassecreta, secreta e reservada são corretos conforme a legislação federal.

Jurisprudência e Doutrina:
O STF (RE 635.659) ressalta que a classificação deve sempre observar as balizas legais da Lei de Acesso. Doutrinadora Maria Sylvia Zanella Di Pietro também destaca a importância desses critérios para a transparência e proteção das informações estatais.

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(Veja que a questão não especificou lei/jurisprudência/doutrina)

Caso seja com base na Lei 12.527/11, as classificações são:

Ultrassecreta

Secreta

Reservada

Resposta: Errado

Confidencial e Ostensivo dizem respeito a arquivologia.