O art. 134, VII, do CTN menciona que são solidariamente resp...

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Q826982

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2017 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q826982 Direito Tributário

O art. 134, VII, do CTN menciona que são solidariamente responsáveis com o contribuinte em caso de impossibilidade de exigência os sócios, no caso de liquidação de sociedades de pessoas. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA.

As sociedades limitadas são sociedades de pessoas e, portanto, os sócios deste tipo societário são solidariamente responsáveis em caso de liquidação.

Os sócios serão responsáveis apenas em caso de falência e, mesmo assim, apenas os sócios-gerentes.

Esta responsabilidade de todos os sócios somente ocorre em caso de falência fraudulenta e de forma automática.

O CTN está a referir apenas os sócios de sociedades de pessoas cujo tipo societário não seja o de responsabilidade limitada.

A responsabilidade limitada é instituto de direito comercial que não se aplica ao Fisco.

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O art. 134, VII, do CTN menciona que são solidariamente resp...

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