O pressuposto para o ressarcimento do dano gerado ao patrimô...

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Q327528 Direito Administrativo
A respeito de controle e responsabilização da administração, julgue os itens seguintes.

O pressuposto para o ressarcimento do dano gerado ao patrimônio público é uma ação ou omissão dolosa, não sendo passíveis de reparação os casos culposos.

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