O pressuposto para o ressarcimento do dano gerado ao patrimô...
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Q327528
Direito Administrativo
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A respeito de controle e responsabilização da administração, julgue os itens seguintes.
O pressuposto para o ressarcimento do dano gerado ao patrimônio público é uma ação ou omissão dolosa, não sendo passíveis de reparação os casos culposos.