Com base nas determinações sobre a licença, analise as Afirm...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
JUCEPA
Prova:
CETAP - 2021 - JUCEPA - Técnico do Registro Mercantil - Direito |
Q2411778
Legislação Estadual
Texto associado
A Lei Estadual n.º 5.810/1994 e alterações que dispõem sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará deverá ser utilizada para responder as questões 26, 27, 28,29 e 30.
Com base nas determinações sobre a licença, analise as Afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:
O servidor notificado que se recusar a submeter-se à inspeção médica, quando julgada necessária, terá sua licença cancelada automaticamente. (Afirmativa I)
PORQUE
A licença não poderá ser prorrogada de ofício, mas apenas
mediante solicitação. (Afirmativa II)