Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o processo legisl...

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Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Enfermeiro | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Enfermeiro - ESF | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Assistente Social |

Q3538047 Legislação Municipal

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal NÃO compreende a elaboração de:

Decreto Legislativo.

Moção.

Resolução.

Lei Complementar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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