Gabarito: E (Errado)

Interpretação do tema: O item discute a competência para organizar, operacionalizar e coordenar o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal no Município de Surubim-PE, buscando saber se tal atribuição é da Diretoria do Cadastro Único, conforme o Art. 82 da Lei Municipal nº 482/2023.

Legislação aplicada: De acordo com a Lei Municipal n° 482/2023, especialmente o Art. 82, a competência para organizar, operacionalizar e coordenar a oferta dos serviços do Cadastro Único cabe à Coordenação do Cadastro Único, e não à Diretoria do Cadastro Único. Segue o texto da lei:

“Art. 82. Compete à Coordenação do Cadastro Único organizar, operacionalizar e coordenar a oferta dos serviços para o pleno funcionamento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal no âmbito do município de Surubim – PE.”

Explicação do tema central: O Cadastro Único é essencial para acesso a diversos programas sociais. Saber atribuir corretamente as competências evita responsabilizações indevidas na administração pública.

Exemplo prático: Imagine um farmacêutico municipal que precise acessar informações do Cadastro Único para atender famílias de baixa renda. Ele deverá recorrer à Coordenação do Cadastro Único, não à Diretoria, pois é essa coordenação quem operacionaliza e organiza tais informações, segundo a Lei de Surubim.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa E está correta, pois a afirmativa do item atribui equivocadamente a competência à Diretoria, enquanto a lei municipal expressamente indica ser da Coordenação.

Pegadinhas e estratégias: O ponto-chave da questão é a atenção à estrutura administrativa local. Termos semelhantes (Diretoria x Coordenação) confundem o candidato menos atento. Revisar os cargos e atribuições em lei é indispensável.

Conclusão: Fique sempre atento à literalidade da legislação municipal. Erros sutis como a troca de nomenclaturas de órgãos são comuns em provas e podem comprometer o resultado.

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