Questões de assuntos semelhantes

• Com base na Lei Municipal nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o funcionário será aposentado compulsoriamente aos:
• Baseando-se na Lei Municipal nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são penalidades disciplinares, EXCETO:
• No que se refere às responsabilidades dos servidores, segundo a Lei Municipal nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município,...
• De acordo com a Lei Municipal nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor retorna ao serviço público, em...
• Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o direito à saúde implica algumas garantias, EXCETO: