Com base nas disposições constitucionais acerca de princípio...

Com base no mesmo assunto

Q941994

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2018 - MPU - Técnico do MPU - Administração |

Q941994 Direito Constitucional

Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Policiais têm a prerrogativa de adentrar na casa de qualquer pessoa durante o período noturno, desde que portem determinação judicial ou o morador consinta.

Certo

Errado

ERRADO

CFRB/88

Art. 5

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

ERRADO

Por determinação judicial, apenas durante o dia.

GABARITO - ERRADO

CF 88

Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

A Constituição Federal não proíbe a entrada em casa alheia, ainda que à noite, para fazer cessar prática delitiva, em caso de flagrante – ou desastre, ou para prestar socorro, tudo isso sem determinação judicial (artigo 5º, LXI, CF).

Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TCE-PA Prova: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa
Em caso de flagrante delito no interior do domicílio de determinado indivíduo, no período noturno, a autoridade policial poderá adentrá-lo independentemente de determinação judicial. CERTO

Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial

a casa é asilo inviolável do indivíduo,

NINGUÉM nela podendo penetrar sem consentimento do morador,

SALVO em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial

Resumo:

Poderá adentrar a casa alheia: somente com o consentimento do morador

Poderá adentrar a casa alheia (mesmo sem o consentimento):

Para prestar socorro (dia ou noite) em caso de desastre (dia ou noite) Em flagrante delito (dia ou noite) ou com ordem judicial (somente durante o dia) Haverá casos em que a busca se estenderá até o período noturno, não indo contra a constituição.

#AVANTE

#DEUSN0COMANDO

tem um macete bem bacana.

Sem ORDEM JUDICIAL so pode

entrar no F.D.S

F. flagrante ou delito

D. desastre

S. socorro

Determinação judicial só de 6:00 AM até 18:00 PM (REGRA)

Gab Errada

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo nos casos de :

- Flagrante delito

- Desastre

- Prestar socorro

- Durante o dia por determinação judicial.

ERRADO.

O principio da inviolabilidade tem por finalidade proteger a intimidade e a vida do individuo. Só podem ingressar na casa com o consentimento do morador, entretanto, será possível ingressar sem consentimento, por ordem judicial e durante o dia.

Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

Considerações relevantes:

1. A inviolabilidade não alcança somente a "casa", residência do indivíduo. Na verdade, o conceito normativo de "casa" é abrangente e se estende, inclusive, a qualquer compartimento privado não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade, compreendendo, observada essa específica limitação espacial (área interna não acessível ao público), os escritórios e consultórios profissionais, as dependências privativas da empresa, o quarto de hotel etc.

2. Mesmo nos casos de cumprimento a ordem judicial, o texto constitucional impõe importante limitação: só poderá haver ingresso na "casa" durante o dia. Vale dizer, ainda que a ordem judicial de ingresso tenha sido proferida por juízo competente, a diligência dela resultante será inválida, caso tal medida seja executada durante a noite.

3. Há, porém, situações em que o ingresso domiciliar poderá ocorrer em qualquer hora do dia ou da noite, sem necessidade de consentimento do morador ou de ordem judicial: para prestar socorro, diante de desastre ou em caso de flagrante delito. A possibilidade de ingresso no caso de flagrante delito tem por objeto a repressão à prática de crimes, especialmente daqueles de natureza permanente (tais como depósito ou porte de drogas, extorsão mediante sequestro, cárcere privado etc.), que exigem ação imediata da polícia.

4. O Supremo Tribunal Federal definiu balizas para a entrada da polícia em domicílio sem autorização judicial, expressas na seguinte tese:

4.1 A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só e lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados.

5. Por fim, é oportuno mencionar que o STF considerou válido provimento judicial que autorizava o ingresso de autoridade policial em recinto profissional durante a noite, para o fim de instalar equipamentos de captação acústica (escuta ambiental) e de acesso a documentos no ambiente de trabalho do acusado

Fonte: Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino

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Se o MORADOR (NÃO precisa ser o proprietário) consentir ele pode.

GABARITO: ERRADO

ERRADO

O cumprimento de mandado judicial será realizado durante o DIA. Contudo, policiais poderão entrar no domicílio a qualquer momento, desde que haja consentimento do morador ou nos casos de flagrante delito, para prestar socorro, em caso de desastre ou em estado de necessidade, como qualquer cidadão comum, nesses tres últimos casos.

Realizada a entrada no domicílio, durante o dia, com mandado judicial (com ou sem consentimento dos moradores), os policiais poderão permanecer no domicílio até que seja concluída a ação, mesmo que venha a ser noite.

No caso do consentimento para a entrada, sem mandado, havendo conflito sobre o consentimento, entre os pais, para prender o filho do casal, por exemplo, prevalecerá a opinião daquele que NEGAR o consentimento, não podendo os policiais adentrarem o domicílio sob pena de violação.

Gabarito ERRADO

De fato, com o consentimento do morador pode-se adentrar na sua casa em qualquer horário. No entanto, a CF/88 não admite que se viole o domicílio de uma pessoa durante a noite, mesmo com ordem judicial. Questão errada.

Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

ERRADO

CF88, Art. 5º XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

GABARITO: ERRADO

a CF/88 não admite que viole o domicílio de uma pessoa durante a noite, mesmo com ordem judicial.

CF/88

Art.5º.

Por determinação judicial somente durante o dia

Agora por flagrante delito, desastre ou para prestar socorro, em qualquer horário ( dia ou noite)

#estudaquepassa

Errado

A casa é asilo inviolável do indivíduo, NINGUÉM nela podendo penetrar sem consentimento do morador,

SALVO em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial

Para Complementar. Art. 5, XI, CF - Possui Eficácia Plena. É cláusula de reserva jurisdicional.

Se tivesse o 'ë" inves de "ou" estaria correto

INVIOLABILIDADE DOMICILIAR (art.5˚, inciso XI da Constituição Federal de 1988)

Há as seguintes hipóteses:

a) Com o consentimento do morador( tratando-se de autorização: a qualquer horário!)

b) Sem o consentimento do morador :

1- Ordem judicial: Durante o dia(de 06:00 às 18:00 horas) sob critério cronológico.

2- Flagrante delito, desastre ou prestação de socorro: a qualquer hora!

(Exemplo: cárcere privado ou porte de drogas)

Ninguém pode entrar na casa do morador sem ser convidado.Salvo:

*Flagrante Delito

*Desastre

*Prestar Socorro

*Determinação Judicial:Durante o dia (6h ás 18h).Aurora ao Crepúsculo.

Art 5º XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

"Durante o dia", não faz menção ao horário do dia, e sim durante o período de luz solar pois tem alguns lugares no Brasil que amanhece antes das 06h e anoitece depois das 18h

HIPÓTESE DIA NOITE

Prestar socorro Pode Pode

Flagrante delito Pode Pode

Desastre Pode Pode

Por determinação

da autoridade Pode Não Pode²

JUDICIAL¹

Na observação “1” acima, há a chamada cláusula de reserva jurisdição. Isso

significa que o ingresso só pode ser autorizado por membros do Poder Judiciário.

Assim, CPIs, autoridades administrativas, fazendárias, fiscais ou policiais não podem

determinar violação de domicílio.

Partindo para a observação “2”, a regra realmente é que não é possível ingressar

com autorização judicial durante a noite, devendo os policiais guardar as saídas

da casa e aguardar o amanhecer.

Fonte: PDF_Gran Cursos Online

Gab. ERRADO

Por determinação judicial-----> só durante o dia

Presta socorro, Flagrante de delito ou Desastre------> A qualquer Momento

(...) Ou o morador consinta. Fui na lógica de RLM e errei a questão.

Errado. Mesmo com ordem judicial NÃO é possível o ingresso durante o período noturno.

a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

Gostei (

)

Questão maliciosa!

Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Policiais têm a prerrogativa de adentrar na casa de qualquer pessoa durante o período noturno, desde que portem determinação judicial ou o morador consinta. Gab. E

determinação judicial -> dia sim, noite não.

morador consinta -> qualquer momento.

Na questão está falando que o morador consentiu. Alguem pode me ajudar ?

QUESTÃO MALICIOSA !

GAB. ERRADO

Policiais têm a prerrogativa de adentrar na casa de qualquer pessoa durante o período noturno, desde que portem determinação judicial ( DETERMINAÇÃO JUDICIAL SOMENTE DURANTE O DIA) ou o morador consinta.

Art.5

Adentrar a casa do morador com determinação judicial somente durante o dia. Durante a noite ou qualquer momento do dia, e sem o consentimento do morador, somente em casos de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro.

ERRADO

Entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados.

ERRADO.

XI - a casa é asilo inviolável (REGRA) do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, SALVO em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

" VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO."

CASA: é asilo INVIOLÁVEL

PODE ENTRAR A QUALQUER TEMPO: quem tem consentimento do morador OU em caso de flagrante delito/ desastre/ prestar socorro.

PODE ENTRAR SÓ DURANTE O DIA: quem tiver determinação judicial

Policiais têm a prerrogativa de adentrar na casa de qualquer pessoa durante o período noturno, desde que portem determinação judicial ou o morador consinta.

DURANTE O DIA = Determinação Judicial (DDD)

QUALQUER HORÁRIO (DIA ou NOITE) = Flagrante delito, Desastre e Prestação de socorro

*Se o cara pode entrar na sua casa em qualquer horário ele é um FDP! Rs

DURANTE O DIA = Determinação Judicial (DDD)

QUALQUER HORÁRIO (DIA ou NOITE) = Flagrante delito, Desastre e Prestação de socorro

*Se o cara pode entrar na sua casa em qualquer horário ele é um FDP! Rs

Reportar abuso

Entranho , mas com o consentimento do morador , ele pode entrar a noite , não ?

Questão já muito batida

Por determinação judicial, somente durante o dia.

Bons Estudos ;)

GABARITO: ERRADO

ART 5º, XI da CF- a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

Bons Estudos!

DIA: Apenas com determinação judicial.

DIA E NOITE: Prestar socorro, flagrante delito ou desastre.

ERRADO

Em 01/12/18 às 22:51, você respondeu a opção E.

Em 02/11/18 às 10:35, você respondeu a opção C.

noite: DDS

dia :DDS+JUDICIAL

D-DELITO

D-DESASTRE

S-SOCORRO

GAB ERRADO

Não é bem assim que a banda toca. Determinação Judicial só durante o dia.

CF/88

Art. 5º

GAB. ERRADO

ASSERTIVA: Policiais têm a prerrogativa de adentrar na casa de qualquer pessoa durante o período noturno, desde que portem determinação judicial ou o morador consinta.

RESPOSTA: Policiais têm a prerrogativa de adentrar na casa de qualquer pessoa durante o período noturno, desde que portem determinação judicial ou o morador consinta.

#sóparonaposse

Policiais têm a prerrogativa de adentrar na casa de qualquer pessoa durante o período noturno, desde que portem determinação judicial ou o morador consinta.

Errado

-Art 5ª da CF/88

Só o que faltava agora, spam nos comentários!

Para entrar na casa tem dois casos:

Durante o dia Determinação (DDD)..... " O cara que entra qualquer hora é um FDP "

Flagrante, Desastre Prestar socorro (FDP)

GABARITO ERRADO.

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; (Vide Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência)

Lembrem: a casa é asilo inviolável do indivíduo.

Não se pode entrar desde que tenham consentimento do morador.

Exceções: flagrante delito, desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

Não entendi a questão. se o morador deixou entrar, então pode a qualquer hora. Por que está errado?

William Oliveira, por determinação judicial o policial só poderia adentrar na casa durante o dia. Isso torna a questão errada. Se fosse só o consentimento do morador estaria correto.

Só pode durante o dia.

"Policiais têm a prerrogativa de adentrar na casa de qualquer pessoa durante o período noturno, desde que portem determinação judicial ou o morador consinta."

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

Art.5° inciso XI da CF/88

Gabarito: ERRADO

BONS ESTUDOS!!!

Policiais têm a prerrogativa de adentrar na casa de qualquer pessoa durante o período noturno, desde que portem determinação judicial ou o morador consinta.

Pois é. ..A primeira vez que fiz essa questão eu marquei certo. Mas não existe questão meio certa. Apesar de achar que caberia até recurso por um lado.

ERRADA!!!

REGRA: CASA asilo INVIOLÁVEL. Ou seja, só podendo entrar nos seguintes casos:

COM o CONSENTIMENTO do morador, pode entrar em QUALQUER HORA OU DIA.

SEM o CONSETIMENTO, só pode entrar nos seguintes casos:

° FLAGRANTE DELITO

° PRESTAR SOCORRO

° DESASTRE

° DETERMINAÇÃO JUDICIAL --> durante o DIA.

Eu já fiquei mais de meia hora discutindo sobre esta questão e não chego a conclusão da banca. Veja:

1)Policiais têm a prerrogativa de adentrar na casa de qualquer pessoa durante o período noturno, desde que portem determinação judicial ou o 2)morador consinta.

1) durante a noite não, nem com determinação judicial. Só poderia em casos de desastre, flagrante delito ou prestar socorro.

2) se o morador consentiu, é ilógico dizer que o policial não poderia entrar, haja vista que o morador deu permissão (de acordo com Art 5º XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

1) tem determinação judicial

2) morador consinta.

No "ou" se um valor for verdadeiro, automaticamente a questão se torna verdadeira.

Realmente não consigo entender.

A banca deu 2 opções para que o policial supostamente adentre no domicílio durante à noite:

1ª - com ordem judicial

2ª - com o consentimento do morador

Já daria para "matar" a questão na primeira opção, pois mesmo com ordem judicial, o policial não pode adentrar durante o período noturno em domicílio alheio, exceto no caso de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro. (o que não foi mencionado pela questão e não devemos viajar para a responder). Agora a segunda opção está correta, pois o policial pode adentrar sim na casa do morador mesmo que não tenha mandato, contanto que esteja autorizado pelo consentimento do morador. É só imaginar a seguinte situação, vamos supor que durante a madrugada você ouça barulhos no quintal da sua casa e ligue para o 190 e prontamente eles enviem uma viatura para averiguar o ocorrido. Será que preciso de uma autorização judicial para que o policial entre no meu quintal e o verifique, mesmo com o meu consentimento? LÓGICO QUE NÃO!

Bom, esse foi o meu raciocínio para explicar o gabarito! Caso discordem, favor me enviar uma mensagem no privado.

ERRADO. Por determinação judicial se for apenas durante o dia.

Recurso, a palavra ou a torna verdadeira.

determinação judicial apenas e taõ somente durante o dia.

A exibição do mandato judicial é de suma importância, uma vez que, no período noturno mesmo com autorização judicial o ingresso depende do consentimento do morador. Durante o dia, com exibição de mandato judicial fundamentado, a busca pode ser realizada mesmo com a discordância do morador, arrombando-se a porta se houver necessidade

Art. 245. As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.

Policiais têm a prerrogativa de adentrar na casa de qualquer pessoa durante o período noturno, desde que portem determinação judicial ou o morador consinta.

É a Cespe msm ?

Para prestar socorro ----------------------------------------dia e noite

Desastre ---------------------------------------------------------dia e noite

Flag. delito ------------------------------------------------------dia e noite

Det. Judicial -------------------------------------------------dia

Gab.: E

" Art. 5º. XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; " Na medida em que por determinação judicial é possível o ingresso no domicílio sem o consentimento do morador, desde que, seja durante o dia, por determinação judicial.

Mas quando nos referimos à expressão " (...) Durante o dia, (...), Art. 5º, XI. Constituição Federal de 1988 ", ao certo o que seria dia ?

Este conceito é tão confuso, que existem diversas divergências nas doutrinas: " Dia é o período das 6:00 horas da manhã às 18:00, ou seja, sol alto, isto é, das seis às dezoito ”, explica José Afonso Da Silva. Para ele, o conceito " dia " é apenas relevante ao " horário ", não dependendo de nenhum outro critério.

Já para, Guilherme de Souza Nucci, Código penal comentado). “ Dia é o período que vai do alvorecer ao anoitecer, pouco importando o horário, bastando que o sol se ponha e depois se levante no horizonte ”. Neste conceito, independentemente de horário, o fundamento "dia", trata-se apenas de um critério físico astronômico.

Questão: Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Policiais têm a prerrogativa de adentrar na casa de qualquer pessoa durante o período noturno, desde que portem determinação judicial ou o morador consinta.

Errado, fora de 'rota... . A Cespe, vai sempre cobra assim, como CERTO: a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

CF/88 - Art. 5ª, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

*** Durante a noite, não se entra na casa mesmo com autorização judicial, ressalvadas as exceções.

Gabarito: errado

Correta!!!Senão,responde um processinho delícia! haahahaaha

DURANTE O DIA = Determinação Judicial (DDD)

QUALQUER HORÁRIO (DIA ou NOITE) = Flagrante delito, Desastre e Prestação de socorro

*Se o cara pode entrar na sua casa em qualquer horário ele é um FDP!

NO PERÍODO NOTURNO SOMENTE NO CASO DA "DPF"

DESASTRE

PRESTAR SOCORRO

FLAGRANTE DELITO

Por determinação judicial, apenas durante o dia.

Fonte: Labuta nossa de cada dia.

De acordo com a CF/88 em seu Art 5°XI a polícia só pode adentrar na casa somente com mandado judicial durante o dia, exceto quando for caso de prestar socorro ou flagrante delito.

Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

Com consentimento: a qualquer hora do dia e sem autorização judicial

Sem consentimento:

Flagrante delito (Dia ou noite)

Desastre (Dia ou noite)

Prestar socorro (Dia ou noite)

Determinação judicial (só de Dia)

CF:

Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

Dia: determinação judicial

Qualquer hora: flagrante delito, desastre ou socorro

GAB. ERRADO, CONFORME. ART 5º, INCISO XI, DIA DETERMINAÇÃO JUDICIAL E A NOITE FLAGRANTE, DESASTRE OU PRESTAR SOCORRO.

Gab Errada

Art5°- XI- A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia por determinação judicial.

Durante o dia: Determinação judicial

Qualquer hora: Flagrante, Desastre, Prestar socorro.

A entrada na casa do morador mediante determinação judicial somente poderá ocorrer durante o dia.

Questão errada.

ERRADO

Determinação judicial só poderá ocorrer durante o dia.

Para ninguém nunca mais errar: DJ Filha Da Puta!

durante o dia : Determinação Judicial

durante a noite : Flagrante, Desastre, Prestar socorro.

GAB E

Por determinação judicial só durante o dia ou a qualquer hora com o consentimento do morador ou independentemente do consentimento do morador nos casos de prisão em flagrante, calamidade ou desastre. Agora misturar uma coisa que não pode (mandado judicial a noite sendo que só é admitido durante o dia nesse caso) com uma hipótese que pode que é com o consentimento do morador só vai dá ERRADO mesmo. No entanto, se as duas fossem opções válidas ae seria ok!

Avante.

Durante o dia: das 6 às 18 horas.

O STF entende que, embora os escritórios estejam abrangidos pelo conceito de “casa”, não se pode invocar a inviolabilidade de domicílio como escudo para a prática de atos ilícitos em seu interior.

Com base nessa ideia, a Corte considerou válida ordem judicial que autorizava o ingresso de autoridade policial no estabelecimento profissional, inclusive durante a noite, para instalar equipamentos de captação de som (“escuta”).

Entendeu‐se que tais medidas precisavam ser executadas sem o conhecimento do investigado, o que seria impossível durante o dia.

by Estratétia Concursos

Não entendi o porque estar errado! até onde sei, com consentimento é em qualquer horário, e na questão tem um OU, então não vejo motivo de estar errado!

Gabarito: ERRADO

Para que o policial adentre a casa de QUALQUER indivíduo, será necessária a ordem judicial e que a ação seja executada durante o dia (Neste caso, não entra o mérito de consentimento do morador).

Cuidado com as palavras categóricas.

Bons estudos!

Vi que a questão tinha 100 comentários e já fui seco xingar a banca, mas é só a galera repetindo mesmo comentário 99 vezes...

juiz nenhum vai determinar que policial adentre casa de alguém no período noturno, porém há um respaldo que o próprio policial pode ter que em caso de flagrante, porém desde que sejam provas devidamente fundamentadas e comprovadas, como no caso de flagrante presumido, sob pena de responsabilidade civil e penal do agente.

Por determinação judicial, só de dia.

Essa é aquela típica questão que você já "sabe" a resposta e TODAS as vezes erra!

Ela não me vencerá!

AVANTE GUERREIROS!!!

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo por motivo de:

Flagrante delito

Desastre

Prestar socorro

Durante o dia por determinação judicial

Avante, guerreiro. Rumo à nomeação, PM AL 2021

Em 15/06/19 às 10:17, você respondeu a opção E.

Você acertou!

Em 07/06/19 às 16:44, você respondeu a opção E.

Você acertou!

Em 02/04/19 às 10:54, você respondeu a opção E.

Você acertou!

VAI DAR TUDO CERTO! CONTINUE ESTUDANDO!

Mesmo que o policial porte determinação judicial, só poderá cumprir tal determinação durante o dia.

Art 5. XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

Ué, mas a questão fala que o morador consentiu, então poderia entrar a qualquer hora do dia. Não entendi.

DURANTE O DIA = Determinação Judicial (DDD)

QUALQUER HORÁRIO (DIA ou NOITE) = Flagrante delito, Desastre e Prestação de socorro

*Se o cara pode entrar na sua casa em qualquer horário ele é um FDP!

Gabarito''Errado''.

Art5°- XI- A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia por determinação judicial.

Estudar é o caminho para o sucesso.

Por mandado eh só durante o dia...à noite pode se tiver consentimento do morador sim.

Art. 5°, CF:

XI- A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia por determinação judicial.

Determinação Judicial pode adentrar se for pelo dia. Correto? A qualquer hora do dia se for por caso de desastre, prestar socorro. Estou certo?

Willian, se não houver consentimento do morador, só será possível ingresso em uma casa nas seguintes situações:

* Em qualquer hora e sem a necessidade de determinação judicial: em flagrante delito, desastre ou para prestar socorro.

* Durante o dia: por determinação judicial

Não existe uniformidade doutrinária quanto à compreensão do conceito DIA para fins do entendimento deste dispositivo. Alguns falam que compreende o período desde as 6h até as 18h, outros falam da aurora ao crepúsculo e outros falam da necessidade de existência de luz solar. Para fins de realização de provas, é FUNDAMENTAL que o candidato se atente para as informações que caracterizam "dia", apresentadas pela banca na elaboração da questão.

Casa, para aplicação da proteção constitucional, é entendido da maneira mais ampla possível. Envolvendo também, escritório, oficina, garagem, etc.

Fonte: CERS.

Gabarito: Errado.

flagrante delito; desastre; ou prestar socorro ------- hipóteses que autorizam a entrada em domicílio em qualquer horário.

determinação judicial ------- somente durante o dia.

Fundamento legal:

Art. 5, inciso XI, CF/1988

Policial pode entrar em qualquer tempo, mesmo se sentir cheiro de maconha ou droga sem autorização judicial, salvo má-fé.

Errado

CF/88

Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Art. 5o

XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

Policiais têm a prerrogativa de adentrar na casa de qualquer pessoa durante o período noturno, desde que portem determinação judicial ou o morador consinta.

O correto seria:

durante o dia

Quer dizer que à noite nem por determinação judicial ?

Não Gleivan oliviera.

SÓ DE DIA!

Gab Errada

Art5°- XI- A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia por determinação judicial.

Como diz no Art5°- XI, somente durante o dia e com ordem judicial, salvo em flagrante delito, desastre ou p/ prestar socorro.

Determinação judicial garante "adentrar" somente durante o DIA

Com ordem judicial, somente durante o dia. A noite, somente em flagrante ou desastre ou socorro

Nammmm

Art. 5°, XI - A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia por determinação judicial.

A casa é bem inviolável do proprietário/inquilino, ninguém nela podendo entrar sem autorização, salvo, por determinação judicial.

certo

Até pode adentrar no período noturno desde que"fundadas as razões".

A noite poderão adentrar em caso de flagrante delito ou para prestar socorro, sem prejuízo da liberação do morador.

Ainda não entendi muito bem.

Será que alguém poderia comentar mais uma vez de qual inciso se trata?

a casa é asilo inviolável do indivíduo,

NINGUÉM nela podendo penetrar sem consentimento do morador,

SALVO em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial

vale destacar também que, ao adentrar no recinto, durante o dia, e se for algo que se estabeleça no tempo, um crime de sequestro por exemplo. Nao importa se a conduta se ultrapasse o período diurno.

ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA DURANTE O DIA ( 6H AS 18 OU DO AMANHECER AO ANOITECER)

Art5°- XI- A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia por determinação judicial.

O conceito de casa para o fim da proteção jurídico-constitucional a que se refere o artigo 5º, XI, da Constituição, compreende qualquer compartimento habitado e qualquer aposento coletivo como, por exemplo, os quartos de hotel, pensão, motel e hospedaria ou, ainda, qualquer outro local privado não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

não pode entrar na casa do morador durante a noite, mesmo por determinação judicial.

O gabarito não poderia se certo devido o morador consentir?

David Williams, não, pois não dá pra entrar na casa com mandado judicial à noite.

Não poderia entrar na residência mesmo com a autorização do morador, pelo fato de se noite.

Apenas pode entrar no periodo da manhã

ERRADO

Policiais têm a prerrogativa de adentrar na casa de qualquer pessoa durante o período noturno, desde que portem determinação judicial ou o morador consinta.

ART. 5º: XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

O conceito de casa para o fim da

Por ordem judicial só durante o dia.

Durante à noite ou qualquer hora do dia, só para prestar socorro, flagrante ou desastre.

lembrando que agora a nova lei de abuso de autoridade, está expressa até o horário de se adentrar por ordem judicial. horário proibido : depois das 21h e antes das 5h.

NÃO CUSTA LEMBRAR:

O consentimento tem que ser absoluto,ou seja:

Exemplo --> Maria e João, casados, moram juntos. Caso João consinta,e Maria; não, constitui óbice à entrada de policiais, por exemplo.

Alexandre Costa, muito legal seu macete. Obrigada.

Minha contribuição.

CF/88

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

Abraço!!!

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro (HIPÓTESES QUE PERMITEM A ENTRADA Á NOITE), ou, durante o dia, por determinação judicial (MANDADO JUDICIAL SÓ DEPOIS DO GALO CANTAR);

Cara , tá claro , Ou um Ou o outro , RLM puro!!! kkkk

ERRADO

Por determinação judicial somente durante o dia.

ESSA É PRA NÃO ZERAR..

Determinação judicial somente durante o dia.

Apesar de nos filmes entrarem a noite.

Só haverá busca e apreensão durante o dia.

Policial entrou no fim de tarde, mas o suspeito se escondeu e começou um esconde-esconde policial, o meliante só foi encontrado de noite, pode? sim desde que tenha entrado de tarde.

Policial apenas bateu na porta a noite e o meliante se entregou, pode? sim, consentimento.

Gab: errada

ERRADO

''Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 às 20 horas''.

Na rua: Qualquer horário.

SOMENTE DURANTE O DIA - Por determinação judicial;

DURANTE O DIA OU NOITE SEM PRECISAR DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL - Em casos de flagrante delito ou para prestar socorro;

EM QUALQUER HORÁRIO - Com consentimento do morador.

A banca ignora completamente o uso dos conectivos. O "ou" significa que pode acontecer uma coisas ou a outra que a proposição será verdadeira.

Transcrevo abaixo o comentário elucidador do colega Luciano Junior Parada:

Policial entrou no fim de tarde, mas o suspeito se escondeu e começou um esconde-esconde policial, o meliante só foi encontrado de noite, pode? sim desde que tenha entrado de tarde.

Policial apenas bateu na porta a noite e o meliante se entregou, pode? sim, consentimento.

Gab: errada

ERRADO

DURANTE O DIA: Mediante Desastre, (flagrante) Delito, Socorro e Determinação Judicial. MACETE: DDS + DJ

DURANTE A NOITE: Apenas mediante Desastre, (flagrante) Delito e Socorro. MACETE: DDS

Policiais NÃO têm a prerrogativa de adentrar na casa de qualquer pessoa durante o período noturno.

SIMPLES.

ABRAÇOS.

Depende! A casa é na favela ou em Alphaville?

Com mandato somente perante a luz do dia.

Sendo a noite vedado somente em delito flagrante.

Consentimento, Desastre, Flagrante Delito e Prestar Socorro => Qualquer Hora.

Ordem judicial=> Somente Durante o Dia.

O STF considerou válida ordem judicial que autorizava o ingresso de autoridade policial no estabelecimento profissional, inclusive durante a noite, para instalar equipamentos de capitação de som

.  Para o STF, a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados.

 A força policial, tendo ingressado na casa de indivíduo, durante o dia, com amparo em ordem judicial, pode prolongar, desde que seja razoável e proporcional, suas ações durante o período noturno.

Gabarito: errado

Só poderá adentrar a noite em caso de: FLAGRANTE DELITO, DESASTRE e PRESTAÇÃO DE SOCORRO.

Regra: é inviolável.

exceções:

▪︎︎flagrante delito

▪︎desastre

▪︎prestar socorro

▪︎determinação judicial, durante o dia(6h - 18h)

Policiais têm a prerrogativa de adentrar na casa de qualquer pessoa durante o período noturno, desde que portem determinação judicial (Errado, durante o dia) ou o morador consinta (OK, conforme Art. 5º (...) XI ).

Gab: Errado

A nova lei de abuso de autoridade (Lei 13.869/19) estabelece ,em seu artigo 22, o período de lapso em que NÃO poderá ser realizada a busca e apreensão, mediante mandado, em compartimento habitado:

Art. 22. Invadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da vontade do ocupante, imóvel alheio ou suas dependências, ou nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial ou fora das condições estabelecidas em lei:

Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 1º Incorre na mesma pena, na forma prevista no caput deste artigo, quem:

I - coage alguém, mediante violência ou grave ameaça, a franquear-lhe o acesso a imóvel ou suas dependências;

II - (VETADO);

III - cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar após as 21h ou antes das 5h.

Cuidado, pois pelo que conheço a banca, eles irão explorar muito esse ponto com situações hipotéticas..principalmente para a galera das carreiras policiais

AQUELE OU ME DEIXOU MEIO ASSIM DESCONFIADO KKKKK CESPE VC ME DEIXA COM TRAUMA

Gabarito: Errado.

Policiais têm a prerrogativa de adentrar na casa de qualquer pessoa durante o período noturno, desde que portem determinação judicial ou o morador consinta.

Policiais têm prerrogativa de adentrar na casa de qualquer pessoa com determinação judicial somente durante o dia.

Bons estudos.

A casa é asilo inviolável do indivíduo,

NINGUÉM nela podendo penetrar sem consentimento do morador,

SALVO em caso de flagrante delito ou desastre,

ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

Quando o raciocínio lógico faz toda a diferença.

A simples troca do conectivo ou pelo e tornaria a questão correta.

Forte abraço.

É certo que adentrar no domicílio da pessoa durante o período noturno só teria respaldo em caso de flagrante delito ou eventual emergência a qualquer horário, porém, se os policiais portarem em mãos o mandado judicial e o morador consentir para que estes adentrem em sua residência mesmo em eventual horário noturno, creio que a autorização do proprietário afastaria a ilegalidade da conduta dos policiais, pois o consentimento prevaleceria sobre qualquer outro meio.

Com determinação judicial só DURANTE O DIA.

Então....essa questão cabe recurso de acordo com a nova lei de abuso de autoridades, >>>Art. 22. Invadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da vontade do ocupante, imóvel alheio ou suas dependências, ou nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial ou fora das condições estabelecidas em lei:

..........III - cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar após as 21h ou antes das 5h.

Ou seja, até as 20:59hr da noite é periodo noturno e aí???

questão errada!!!!!!!

SE O MORADOR PERMITE A ENTRADA COMO PODE ESTAR ERRADO?

Em setembro de 2019, todavia, foi promulgada a Lei nº 13.869/2019 (Nova Lei de Abuso de Autoridade), que tipificou como crime a conduta daquele que cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar após as 21h (vinte e uma horas) ou antes das 5h (cinco horas). Pode-se afirmar que, agora, há parâmetros legais e objetivos que regulamentam o conceito de “dia”, que vai das 5h até as 21h.

MEL NA PEPETA <3

não entendi...diz que o morador deixou...

OBS: Conceito de dia: Com a promulgação da Lei de Abuso de Autoridade, ficou estabelecido o horário de 05:00 até as 21:00h.

GAB: ERRADO

Determinação judicial: apenas durante o dia.

Consentimento do morador: a qualquer horário.

Há quem critique a positivação do horário noturno estabelecida na nova lei de abuso de autoridade. O fundamento está associado às dimensões continentais do país, uma vez que no Acre o período noturno é completamente diverso do Estado do Ceará. Dessa forma, os críticos dessa norma estabelecem que o conceito de período noturno deve ser discricionário e atentar-se às condições astronômicas de cada região.

Não me aparenta ser a ideia mais acertada, pois pense comigo: O juiz autoriza a invasão em um determinado local, deve o agente olhar para o céu e verificar se os raios solares ainda estão presentes?

O período noturno estabelecido em lei é um pacto entre a administração e administrado. Portanto, esse método nos traz uma maior segurança jurídica, embora não seja totalmente eficaz em algumas regiões do país.

Sed lex dura lex.

A polícia só pode entrar durante o dia com determinação judicial, e a qualquer horário com autorização do morador

Errada

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

ASILO é DDD e PDF

Durante o Dia, Determinação judicial

Qualquer horário -- Prestar socorro, Desastre ou Flagrante delito

como regra, ninguém pode adentrar o domicilio alheio sem o consentimento do morador. assim, existem 4 exerçoões:

flagrante delito, desastre, prestar socorro e por determinação judicial.

gabarito errado

Se a questão Mencionasse que poderia adentrar uma "escuta ambiental" ficaria correto...

GABARITO ERRADO

CRFB/88: Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

Observação: RE 603616/RO STF - “a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados”.

"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

A questão diz :desde que portem determinação judicial ou o morador consinta.

se fosse e o morador estaria correta

Discordo totalmente desse gabarito, provavelmente o examinador de direito constitucional não estuda mais RLM. A proposição "determinação judicial ou o morador consinta" é totalmente verdadeira se pelo menos uma dessas duas coisas for verdade. Logo, se "determinação judicial" é F mas "o morador consinta" é V, a questão está totalmente certa.

HIPÓTESES DIA NOITE

Para prestar socorro X X

Caso de desastre X X

Flag. Delito X X

Deter. Judicial X _

Errado!

Policiais têm a prerrogativa de adentrar na casa de qualquer pessoa durante o período noturno, desde que o morador consinta = C

Policiais têm a prerrogativa de adentrar na casa de qualquer pessoa durante o período noturno, desde que portem determinação judicial = E

Gabarito questionável. É justamente o OU que torna a questão certa... V ou F = V

questão boa , o policial só poderia entrar no período noturno se fosse uma situação de flagrante

Flagrante delito, prestação de socorro, desastre e consentimento do morador: A QUALQUER HORA

Mandado judicial: APENAS DURANTE O DIA

Polícia só pode entrar no período noturno caso seja configurado FLAGRANTE.

Com mandado judicial só pode entrar durante o DIA.

Gabarito: Errado

GABARITO ERRADO

Entrar na casa do indivíduo com ordem judicial somente durante o dia!

Pode observar que as operações com ordem judicial da polícia ocorrem sempre de manhã bem cedinho, normalmente a partir das 6 da manhã.

"A persistência é o caminho do êxito."

Charles Chaplin

De acordo com a nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) é proibida a busca e apreensão domiciliar entre 21h e 5h.

Tese de repercussão geral RE 603616: A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade dos atos praticados.

Determinação judicial só vale durante o dia (6 às 18)

Só com o consentimento do morador, por decisão judicial só pelo dia.

Errado, apenas durante o dia, com ordem judicial e concentimento do morador.

Apenas para complementar, fazendo um link com a nova lei de Abuso de Autoridade:

Art. 22. Invadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da vontade do ocupante, imóvel alheio ou suas dependências, ou nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial ou fora das condições estabelecidas em lei:

Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 1º Incorre na mesma pena, na forma prevista no caput deste artigo, quem:

I - coage alguém, mediante violência ou grave ameaça, a franquear-lhe o acesso a imóvel ou suas dependências;

II - (VETADO);

III - cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar após as 21h (vinte e uma horas) ou antes das 5h (cinco horas).

§ 2º Não haverá crime se o ingresso for para prestar socorro, ou quando houver fundados indícios que indiquem a necessidade do ingresso em razão de situação de flagrante delito ou de desastre.

O que tornou a questão errada foi esse OU, tendo em vista que o consentimento do morador valida a entrada no domicílio.

se for com concentimento do morador pode ser pelo dia ou pela noite ou em caso de flagrante delito, se for determinação judicial, apenas pelo dia. corrijam-me se estiver enganado

Gabarito: Errado

CF/88 Art. 5º XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

“a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador"

Pela questão o Morador consentiu. Passível de anulação!

Em relação ao cumprimento de mandado de prisão no horário noturno, a única hipótese de se adentrar no domicílio seria com a permissão do morador. Tendo em vista que a questão utiliza " ou " a questão está CERTA.

Passível sim de recurso!

Questão chata e péssimamente formulada.

a certa é a errada e a errada é a certa !

A questão não informou o horário.

Tem questão que acerta quem sabe o básico!

a noite nao pode nem com mandato.

"1. O art. 5º, XI, da Constituição Federal consagrou o direito fundamental relativo à inviolabilidade domiciliar, ao dispor que "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial".

Com determinação judicial --> durante o dia --> considera como sendo dia o período compreendido das seis horas da manhã às dezoito horas (06:00 às 18:00).

A partir de ontem pode! rs

Policiais têm a prerrogativa de adentrar na casa de qualquer pessoa durante o período noturno, desde que portem determinação judicial ou o morador consinta.

salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial".

Com determinação judicial --> durante o dia --> considera como sendo dia o período compreendido das seis horas da manhã às dezoito horas (06:00 às 18:00).

R= ERRADO!!!

“A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”

Para complementar os estudos...

Critérios para definir dia e noite:

Doutrina: a expressão dia compreende o intervalo entre às 6 horas da manhã e às 18 horas da noite.

Jurisprudência do STF: entende o período compreendido entre a aurora – nascer do sol e o crepúsculo – pôr-do-sol.

Alexandre de Moraes: entende que o melhor critério seria conjugar a definição de parte da doutrina (das 6 às 18h).

Importante atentar que a nova lei de abuso de autoridade trouxe horário expresso no tocante ao cumprimento de mandado de busca e apreensão, assim, conforme dispõe o art. 22, incorrerá em abuso de autoridade aquele que cumprir o mandado entre 21h e 5 h:

III - cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar após as 21h (vinte e uma horas) ou antes das 5h (cinco horas).

Durante o dia: Determinação judicial

Qualquer hora (inclusive à noite): Flagrante, Desastre, Prestar socorro.

Em julgamento realizado nesta terça-feira (2/3), a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os agentes policiais, caso precisem entrar em uma residência para investigar a ocorrência de crime e não tenham mandado judicial, devem registrar a autorização do morador em vídeo e áudio, como forma de não deixar dúvidas sobre o seu consentimento. A permissão para o ingresso dos policiais no imóvel também deve ser registrada, sempre que possível, por escrito.

FONTE:ConJur

Art, 5º, XI, CF - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de:

flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro; (Qualquer horário);
por determinação judicial; (durante o DIA)

Um conectivo muda tudo. Se ao invés do "ou" fosse o "E" a questão estaria correta.

Art. 5°, XI - A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem

o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar

socorro, ou, durante o dia por determinação judicial.

Poderá entrar na casa a qualquer hora em casos de flagrante delito, desastre ou prestar

socorro. Já por determinação judicial somente durante o dia.

Gabarito: Errado

Errado,De dia -> determinação judicial.

seja forte e corajosa.

Engraçado, tinha o conteúdo para responder a esta questão, contudo errei. Verifiquei que os colegas exauriram o conteúdo, no entanto eu acredito que a "casca de banana" na questão foi a proposição "ou". Se fosse "e" estaria correta. "À noite, com mandado judicial e com o consentimento do morador (se tiver mais de um morador e um deles disser não, a negativa prevalece). Por favor, se eu estiver errado me corrijam.

Correto!

No entanto, poderá o policial entrar na casa a qualquer momento nos seguintes casos:

flagrante de delito;
desastre;
prestação de socorro à vítima.

Policais só podem adentrar em residência em qualquer horário em caso de "PDF"

P restação de socorro à vítima;

D esastre;

F lagrante de delito;

E durante o dia em caso de cumprimento de ordem judicial.

Obs: Com o consentimento do morador pode em qualquer horário.

Policiais têm a prerrogativa de adentrar na casa de qualquer pessoa durante o o dia, desde que portem determinação judicial ou o morador consinta. Lembrando que a doutrina majoritária, compreende o conceito de dia vat de 05hras às 21Horas,

A forca policial tendo ingressado na casa do individuo, pode estender suas ações durante o periodo noturno

REGRA!

art. 5º, XI, da CF/88, segundo o qual “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial". A determinação judicial, por outro lado, somente pode ser cumprida durante o dia (que vai de 6 as 18h, conforme o critério cronológico).

IMPORTANTE: EXCEÇÃO

Segundo o STF, diante de casos excepcionais é possível entrar durante à noite, sem o consentimento do morador, para cumprimento de ordem judicial!

OBS> O CANDIDATO TEM QUE PARTIR DA PREMISSA QUE O EXAMINADOR ESTÁ FALANDO DA REGRA! QUANDO ELE QUISER A EXCEÇÃO, ELE VAI TER QUE CITAR NA QUESTÃO! COMO NESSA QUESTÃO ELE NÃO CITOU, ENTÃO ELE TAVA FALANDO DA REGRA! PORTANTO, ITEM ERRADO!

determinação judicial não

A entrada na casa do morador mediante determinação judicial somente poderá ocorrer durante o dia.

Art5°- XI- A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia por determinação judicial.

Ainda que por determinação judicial, não é permitido no horário noturno. Na questão, seria possível apenas na hipótese de o morador consentir.

com consetimento do morador qualquer horário não ?

Durante o dia por determinação judicial

O agente pode sim entrar em horário noturno se for para fazer prisão em flagrante, e logo depois fazer um relatório a autoridade judiciária, dizendo o porque da invasão no horário noturno.

entrar em domicilio qualquer hora em caso de PDF.

prestar socorro

desastre

flagrante.

DURANTE O DIA= ordem judicial.....

Esforça-te, e tem bom ânimo ⚡

Josué 1:6

PMAL 2021

Acho que o lance dessa questão tá no enunciado, que faz referência ao artigo quinto, onde está a regra dos tratados internacionais sobre direitos humanos, mas não há menção à internalização ordinária dos tratados.

Considerando que o enunciado da questão tem um OU, isso me remeteu a RACIOCÍNIO LÓGICO e acabei valorando como CERTA a questão, porque, é claro que, com o consentimento do morador o policial pode entrar em qualquer situação.

Tem um OU cara eu até entendi e lembro que não pode ordem judicial ser acatada durante a noite, mas aquele OU ali mudou completamente a questão.

Questão muito MAU elaborada.

O FLAFRANTE DELITO, O DESASTRE NATURAL E A PRESTAÇÃO DE SOCORRO COLOCAM ESSA QUESTÃO POR TERRA.

REGRA!

IMPORTANTE: EXCEÇÃO

Segundo o STF, diante de casos excepcionais é possível entrar durante à noite, sem o consentimento do morador, para cumprimento de ordem judicial!

"Não pare até que tenha terminado aquilo que começou". - Baltasar Gracián. segue a labuta !

Policiais têm a prerrogativa de adentrar na casa de qualquer pessoa durante o período noturno, desde que portem determinação judicial ou o morador consinta.

Observação: A determinação judicial, por outro lado, somente pode ser cumprida durante o dia (que vai de 6 as 18h, conforme o critério cronológico).

ERRADO

DETERMINAÇÃO JUDICIAL APENAS DURANTE O DIA
NO PERÍODO NOTURNO APENAS EM FRAGANTE E DELITO
PARA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO

PMAL 2021 SUA VAGA É MINHA!

SE O MORADOR CONSENTIR PODE ENTRAR DE MADRUGADA...

Gabarito: Errado.

de acordo com a norma constitucional, somente é possível adentrar na casa do indivíduo, no

período, noturno, com o consentimento do morador ou nas denominadas hipóteses

emergenciais: flagrante delito, desastre, ou para prestar socorro.

A determinação judicial, por outro lado, somente pode ser cumprida durante o

dia

GABARITO: ERRADO

06:00 às 18:00 horas ( via de regra )

05:00 às 21:00 horas ( Lei 13.869/19 - Lei de Abuso de Autoridade )

Gab.: Errado

Art 5º da CF/88

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

Se liga: As bancas adoram trocar o "determinação judicial" por "determinação policial" - não caia na pegadinha da banca!!!!

Bons Estudos!

Só pode penetrar sem consentimento do morador

Flagrante delito

Desastre

Prestar socorro

Por determinação judicial (somente durante o dia)

SEGUNDO A LETRA DA LEI

Art 5º da CF/88

DIZ A ORDEM

Das 06:00 às 18:00 horas ( via de regra )

Das 05:00 às 21:00 horas ( Lei 13.869/19 - Lei de Abuso de Autoridade )

Imagina fazer essa questão estando com raciocínio lógico na cabeça ainda. kkkkkkk

Por determinação Judicial apenas durante o dia e atentar pra o que é dia para do Direito, há divergência entre os doutrinadores.

►Policiais têm a prerrogativa de adentrar na casa de qualquer pessoa durante o período noturno, desde que portem determinação judicial ou o morador consinta.

O direito à inviolabilidade do indivíduo só poderá ser violada à noite em caso de desastres, flagrante delito, para prestar socorro, ou durante o dia por determinação judicial, do contrário, o indivíduo terá de consentir.

CF. – Direitos e Garantias Fundamentais

Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

5º Todos São iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

somente durante o dia por determinação judicial (salvo fragrante delito e/ou prestar socorro)

GAB: E

Somente durante o dia com ordem judicial, salvo em caso de desastre, flagrante delito ou prestar socorro.

Esse OU me fez errar, porque eu fui inventar de colocar raciocínio lógico e acabei marcando a afirmativa: Policiais têm a prerrogativa de adentrar na casa de qualquer pessoa durante o período noturno, como certa, haja vista que as condições nesse caso são: desde que portem determinação judicial OU o morador consinta. Portanto, a afirmação seria verdadeira pelo consentimento do morador.

PM PB BORAH

GABARITO: ERRADO

Determinação judicial: Dia.

Consentimento do morador: Qualquer horário.

A questão está certa, o policial pode entrar sim com o consenso do morador durante a noite e não me venha dizer que nao é questão de raciocio logico.

Somente durante o dia com ordem judicial, salvo em caso de desastre, flagrante delito ou prestar socorro.

Quem assiste operações de policiais já deve ter percebido q geralmente, ou quase sempre, entram sempre de manhã, ou seja, entre 06:00 às 18:00. Após esse período, não pode ocorrer o cumprimento de ordem judicial no domicílio de alguém sem o consentimento do morador.

de acordo com a nova lei de abuso de autoridade 13.869/2019

o lapso temporal para mandado de busca e apreensão domiciliar é: entre 5h e 21h

antes das 5h e após as 21h configura abuso de autoridade.

A questão está errada pois com decisão judicial a autoridade policial só poderá adentrar na casa do morador durante o DIA , e inclusive a doutrina diverge bastante à respeito do que seria "dia". O mais aceito é da aurora ao crespúsculo, que seria das 5h da manhã às 6h da noite mais ou menos.

Obviamente que com o concentimento do morador pode entrar quem quiser em qualquer horário.

ERRADA.

Segundo o que dispõe a CF/88, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador. No entanto, partido do pressuposto de que não há direito fundamental absoluto, o direito de inviolabilidade domiciliar poderá sofrer restrições em taxativas exceções, dentre as quais o flagrante delito, o desastre, para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. Assim, a questão acerta ao afirmar que os policiais poderão adentrar na residência do indivíduo com sua anuência, mas erra ao afirmar que os policiais poderão adentrar na residência com autorização judicial durante a noite.

NUNCA MAIS ERRE:

ENTRADA DURANTE À NOITE: SOMENTE EM CASOS DE:

DESASTRE

FLAGRANTE DELITO

P/ PRESTAR SOCORRO

Com determinação judicial só se pode entrar na casa durante o dia...

Gab.: ERRADO

REGRA: Inviolabilidade

EXCEÇÕES: SEM O CONSENTIMENTO DO MORADOR

1) DE DIA:

Flagrante Delito
Prestar Socorro
Desastre
Determinação Judicial

2) DE NOITE:

Flagrante Delito
Prestar Socorro
Desastre

Policial: De quem é esse tênis filho ?

Cidadão: Meu senhor, ganhei!

Policial: Ganhou não, perdeu

Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Policiais têm a prerrogativa de adentrar na casa de qualquer pessoa durante o período noturno, desde que portem determinação judicial ou o morador consinta. Gabarito: Errado

CF, Art 5 XI

Regra: é inviolável.

exceções:

flagrante delito

desastre

prestar socorro

determinação judicial, durante O DIA (6h - 18h)

( Mandado só depois que o galo cantar, lembrando que a questão é de constitucional)

05:00 às 21:00 horas ( Lei 13.869/19 - Lei de Abuso de Autoridade )

NÃO FAÇAM DO QCONCURSOS UMA REDE SOCIAL! EVITEM COMENTÁRIOS DESNECESSÁRIOS. ÀS VEZES É NECESSÁRIO UM "GARIMPO" PRA ACHAR UM BOM ESCLARECIMENTO.

- SE JÁ HÁ UM COMENTÁRIO IDÊNTICO OU PARECIDO COM O SEU, POR FAVOR, NÃO COMENTE!

- OS LIKES NÃO DÃO DINHEIRO NEM VÃO FAZER A SUA APROVAÇÃO!!!

- SEJA OBJETIVO

OBRIGADA.

COM MUITO CARINHO,

mas se nao tiver flagrante e for a noite mas o morador consentir o policial oode adentrar

Determinação Judicial durante o dia.

DURANTE O DIA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

"...ou o morador consinta.," isso não deixa a questão certa?

Determinação judicial = DURANTE O DIA.

voce so entra em minha casa à noite,se for F lagrante delito D esastre P prestar socorro.

ERRADO

Só com determinação judicial e durante o dia.

Gab: E

CF/88 - Art. 5º

Para adentrar na casa:

Consentimento do morador (ou)
Flagrante delito (ou)
Desastre (ou)
Prestar socorro (ou)
Determinação judicial (SOMENTE DURANTE O DIA)

O enunciado afirma que, durante o período noturno, por determinação judicial, os policiais poderiam adentrar: "...durante o período noturno, desde que portem determinação judicial ou o morador consinta" o que está INCORRETO. O erro está em afirmar que, no período noturno, os policiais poderiam entrar devido a determinação judicial. Vale dizer que, em caso de consentimento do morador, os policiais poderiam entrar (mesmo à noite).

DJ FDP

Determinação

Judicial

*durante o dia*

Flagrante

Delito

Prestar Socorro

GABARITO (CERTO)

ERRADA

Entrou em casa sem consentimento do morador? É um FDDP!

Sem consentimento:

Flagrante delito (Dia ou noite)

Desastre (Dia ou noite)

Determinação judicial (só de Dia)

Prestar socorro (Dia ou noite)

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Falso. Art 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

Só é pensar que a casa do morador não é um puteiro, que pode adentrar a hora que quer.

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Com base nas disposições constitucionais acerca de princípio...

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