Tema central: A questão aborda o provimento de cargos públicos no Município de Monte Belo do Sul, com base na Lei Municipal nº 366/2001 (Regime Jurídico dos Servidores). O candidato deve conhecer requisitos, prazos e conceitos ligados à nomeação, posse e exercício.

1ª Assertiva: Estar quite com as obrigações junto à Receita Federal NÃO é requisito básico para ingresso no serviço público municipal segundo a legislação local ou doutrina (Maria Sylvia Di Pietro). Os requisitos básicos geralmente incluem nacionalidade, quite com obrigações eleitorais e militares, entre outros, mas não quitação fiscal federal. Portanto, falsa.

2ª Assertiva: A nomeação é o ato de investidura em cargo público, seja em comissão ou efetivo. Conforme a Lei Municipal nº 366/2001, Art. 10: “A nomeação é o ato de investidura em cargo público, que é feita em cargo em comissão ou em cargo em caráter efetivo.” Assim, assertiva verdadeira.

3ª Assertiva: A posse se dará no prazo de até quinze dias... Está correta! Art. 13 da lei: “A posse se dará no prazo de até quinze dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.” Ou seja, é verdadeira.

4ª Assertiva: O prazo para o exercício é de cinco dias a contar da posse. Art. 14 da mesma lei: “É de cinco dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.” Assertiva verdadeira.

Exemplo prático: João foi nomeado oficialmente no Diário Oficial em 1º de março. Ele tem até 16 de março para tomar posse e, após isso, até cinco dias para entrar em exercício.

Análise das alternativas:
A) V – F – F – V. // Está errada pela inversão das assertivas.
B) V – V – F – F. // Traz duas falsas nas afirmativas centrais, o que é incorreto.
C) F – V – V – V. // Correta: apenas a 1ª assertiva é falsa; as demais, verdadeiras.
D) V – F – V – F. // Ordem das assertivas incorreta.
E) F – F – V – V. // Marca a 2ª como falsa erroneamente.

Pegadinha: A menção a obrigações junto à Receita Federal induz ao erro: não está entre os requisitos legais, exigindo atenção aos detalhes da lei aplicada!

Gabarito: C) F – V – V – V.

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