Comentários à questão:

Tema jurídico: O tema trata do instituto da reversão, ou seja, o retorno do servidor aposentado por invalidez ao serviço público, especificamente previsto na Lei nº 366/2001 do Município de Monte Belo do Sul, art. 25: “A reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.”

Conhecimento necessário: O candidato precisa compreender não só a definição de reversão, mas requisitos, procedimentos, consequências e limitações desse provimento.

Análise alternativa a alternativa:

A) Correta. A reversão pode ser feita de ofício (pela administração) ou a pedido do servidor, mas sempre condicionada à existência de vaga. Isso está em consonância com o regime estatutário municipal.

B) Correta. O servidor revertido retorna apenas ao cargo anteriormente ocupado ou ao transformado. Isso decorre do princípio da vinculação ao cargo de origem.

C) Correta. Trata das consequências do não comparecimento ao exercício após a reversão: a reversão pode ser tornada sem efeito e há a cassação da aposentadoria – salvo motivo de força maior.

D) Incorreta. Aqui está a pegadinha! Não é qualquer idade que autoriza reversão. Conforme doutrina (Bruno Sá Freire Martins) e jurisprudência (EDcl no REsp 1443365/SC, STJ), há limite etário previsto em normativos locais. Comumente, servidores aposentados compulsoriamente (por idade) não podem ser revertidos. Se a Lei local (366/2001) seguir o padrão, há essa limitação. Portanto, a reversão não ocorre independentemente da idade – ela pode ser restrita a quem não tenha completado a idade limite.

E) Correta. O tempo em que o servidor esteve aposentado por invalidez pode contar para futura aposentadoria, mas apenas para esse fim. Não é computado para outros efeitos, conforme posicionamentos doutrinários e, geralmente, previsão estatutária.

Exemplo prático: Imagine um servidor aposentado por invalidez que se recupera antes de atingir a idade máxima para estar em serviço. Ele pode ser revertido caso existam vagas, mas, se já tiver idade para aposentadoria compulsória, não poderá retornar.

Estratégia: Atenção a expressões como “independentemente da idade”, pois costumam ser pontos de pegadinha. Sempre desconfie de alternativas que eliminam todas as restrições do instituto.

Gabarito: D

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D

Letra D

A reversão é o retorno a atividade do servidor que estava aposentado, modalidades a Pedido ou de Oficio

limite de idade =70 anos

Aposentadoria compulsória =75 anos