À luz da disciplina das nulidades no Direito Processual Civi...

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Q4203233

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-SP Prova: FUNDATEC - 2026 - PGE-SP - Residente Jurídico |

Q4203233 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

À luz da disciplina das nulidades no Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta.

A nulidade dos atos processuais pode ser alegada a qualquer tempo, pois, conforme regramento do Código de Processo Civil, trata-se de matéria não sujeita à preclusão.

A nulidade de uma parte do ato processual não prejudica as outras que dela sejam independentes, incumbindo ao magistrado, ao reconhecer uma nulidade, especificar seu alcance e efeitos.

Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida inclusive pela parte que lhe deu causa, dado se tratar de matéria de ordem pública.

Em caso de nulidade, o ato processual deve ser repetido ou sua falta suprida, independentemente da constatação de prejuízo às partes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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