De acordo com o Art. 9º da Lei nº 9.394/96, que estabelece ...

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Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA - Professor de Geografia |

Q3683314 Pedagogia

De acordo com o Art. 9º da Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, é competência da União, em colaboração com os demais entes federativos:

Elaborar os currículos escolares de todas as escolas públicas e privadas do país, sem necessidade de consulta aos Estados e Municípios.

Organizar os calendários escolares e distribuir livros didáticos diretamente aos alunos, independentemente da rede de ensino.

Criar políticas educacionais de forma isolada, exercendo controle centralizado sobre todas as etapas do ensino básico.

Elaborar o Plano Nacional de Educação e estabelecer diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

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