De acordo com o Art. 7º-A da Lei nº 9.394/96, é assegurado ...
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Ano: 2025
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA
Prova:
FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA - Professor de Geografia |
Q3683313
Pedagogia
De acordo com o Art. 7º-A da Lei nº 9.394/96, é
assegurado ao aluno regularmente matriculado, em
razão do exercício da liberdade de consciência e de
crença, o direito de se ausentar de aula ou prova marcada
para dias vedados por sua religião. Nessas situações,
mediante requerimento prévio e motivado, a instituição
de ensino deve oferecer, sem custos para o aluno, uma
prestação alternativa. Dentre as opções abaixo, assinale
a que está em conformidade com a legislação: