De acordo com o Art. 7º-A da Lei nº 9.394/96, é assegurado ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3683313 Pedagogia
De acordo com o Art. 7º-A da Lei nº 9.394/96, é assegurado ao aluno regularmente matriculado, em razão do exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de se ausentar de aula ou prova marcada para dias vedados por sua religião. Nessas situações, mediante requerimento prévio e motivado, a instituição de ensino deve oferecer, sem custos para o aluno, uma prestação alternativa. Dentre as opções abaixo, assinale a que está em conformidade com a legislação: 
Alternativas