De acordo com o Art. 7º-A da Lei nº 9.394/96, é
assegurado ao aluno regularmente matriculado, em
razão do exercício da liberdade de consciência e de
crença, o direito de se ausentar de aula ou prova marcada
para dias vedados por sua religião. Nessas situações,
mediante requerimento prévio e motivado, a instituição
de ensino deve oferecer, sem custos para o aluno, uma
prestação alternativa. Dentre as opções abaixo, assinale
a que está em conformidade com a legislação:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
teste
Parabéns! Você acertou!
Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X