A única alternativa que reflete corretamente a natureza jurí...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |

Q2306824 Legislação Estadual

A única alternativa que reflete corretamente a natureza jurídica do sujeito passivo do ITCMD no Estado de Sergipe, levando-se em conta a distinção entre contribuinte e responsável tributário presente na Lei estadual nº 7.724/2013, é:

na doação, o doador é contribuinte de ITCMD;

na cessão a título gratuito, o cessionário é contribuinte de ITCMD;

na transmissão de direitos reais, o beneficiário é responsável tributário pelo pagamento do ITCMD;

na instituição de fideicomisso, o fiduciário é responsável tributário pelo pagamento do ITCMD;

na substituição do fideicomisso, o fideicomissário é responsável tributário pelo pagamento do ITCMD.

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