Segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), se um médico, professor ou...
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Ano: 2019
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente Educador |
Q1001573
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), se um médico, professor
ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde, de
ensino fundamental, creche ou pré-escola deixar de comunicar à autoridade competente alguma situação suspeita ou
confirmada de maus tratos contra criança ou adolescente, cometerá: