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Q3795445 Pedagogia
O Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAE) constitui-se como um instrumento pedagógico fundamental para garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem de estudantes público-alvo da educação especial. Sua elaboração e avaliação devem ser pautadas em diretrizes legais e pedagógicas que assegurem a efetiva inclusão escolar. Considerando a elaboração e a avaliação do PAE, assinale a alternativa correta:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009, arts. 9º, 10, IV, e 13, II: "Art. 9º A elaboração e a execução do plano de AEE são de competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE, em articulação com os demais professores do ensino regular, com a participação das famílias e em interface com os demais serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros necessários ao atendimento."; "Art. 10. (...) IV - plano do AEE: identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas;"; "Art. 13. (...) II - elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade;". No caso, isso afasta as alternativas que excluem família e professores da sala comum, reduzem a avaliação a metas quantitativas ou defendem padronização uniforme, e confirma a alternativa B.

Tema central: Plano de AEE
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Contraria diretamente o art. 9º da Resolução CNE/CEB nº 4/2009, que não admite elaboração unilateral e restrita do plano. A norma estabelece que a elaboração e a execução do plano de AEE são competência dos professores do AEE, mas em articulação com os demais professores do ensino regular e com a participação das famílias.
B
Certa
A alternativa B reproduz a estrutura normativa do plano de AEE prevista na Resolução CNE/CEB nº 4/2009. O art. 9º impõe articulação com os professores do ensino regular e participação das famílias; o art. 10, IV, exige identificação das necessidades educacionais específicas do aluno e definição dos recursos e das atividades; e o art. 13, I e II, vincula a atuação do professor do AEE às necessidades específicas do estudante e à avaliação da funcionalidade e da aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade. Por isso, está correta a alternativa que descreve elaboração articulada, definição de objetivos pedagógicos, recursos, estratégias e critérios de avaliação conforme a singularidade do estudante e o contexto escolar.
C
Errada
Incorreta. A base normativa não autoriza restringir a avaliação do plano à verificação de metas quantitativas. O art. 13, II, exige avaliação da funcionalidade e da aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade, e o art. 9º exige articulação com os professores do ensino regular e participação das famílias. Portanto, a avaliação não pode excluir esse diálogo nem reduzir-se a um critério meramente quantitativo.
D
Errada
Incorreta. A padronização de estratégias e recursos para todos os estudantes é incompatível com a Resolução CNE/CEB nº 4/2009. O art. 10, IV, exige identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, e o art. 13, I, determina considerar as necessidades específicas dos estudantes público-alvo da Educação Especial. O regime jurídico é de individualização do atendimento, não de uniformização.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre competência do professor do AEE e exclusividade absoluta na elaboração do plano, além de trocar avaliação funcional e articulada por mera checagem quantitativa e sugerir padronização onde a norma exige consideração das necessidades específicas do estudante.
Dica para questões semelhantes
  • Se a alternativa excluir professores da sala comum ou a família da elaboração/execução do plano, ela contraria o art. 9º da Resolução CNE/CEB nº 4/2009.
  • Verifique se o plano descreve necessidades específicas do aluno, recursos necessários e atividades a serem desenvolvidas; esse é o conteúdo normativo mínimo do art. 10, IV.
  • Desconfie de alternativas que falem em padronização para todos os alunos da educação especial, porque a norma exige consideração das necessidades específicas de cada estudante.
  • Na avaliação do plano, procure referência à funcionalidade e aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade, e não apenas a metas quantitativas.

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