Conforme a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, qual é a fa...
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Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Professor de Artes |
Q4111790
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, qual é a faixa etária da criança e do adolescente?
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 2º, caput: “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.” A questão cobra essa delimitação etária literal, e por isso a alternativa correta é a letra D.
Tema central: Faixa etária no ECA
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada por contrariar diretamente o art. 2º do ECA em dois pontos: reduz a infância para até onze anos completos e desloca o início da adolescência para treze anos. A lei, porém, define criança até doze anos incompletos e adolescente entre doze e dezoito anos.
B
Errada
Está errada porque não corresponde à redação legal exata exigida pela questão. Embora acerte a parte relativa à criança, a definição de adolescente deve seguir a literalidade do art. 2º do ECA: “entre doze e dezoito anos de idade”.
C
Errada
Está errada porque afirma que criança vai até doze anos completos, quando a lei fala em doze anos incompletos, e porque faz a adolescência começar aos treze anos, em desacordo com o art. 2º do ECA, que a inicia aos doze anos.
D
Certa
A alternativa D está correta porque coincide integralmente com o conceito legal do art. 2º, caput, do ECA. O dispositivo fixa dois marcos exatos: criança é a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente é a pessoa entre doze e dezoito anos de idade. A letra D é a única que respeita esses dois limites etários nos termos da lei.
Pegadinha da questão
A banca explorou a diferença entre “doze anos incompletos” e “doze anos completos”, além da confusão sobre o início da adolescência, que no ECA começa aos doze anos, não aos treze.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar conceito etário do ECA, confira a literalidade do art. 2º antes de interpretar.
- Diferencie com precisão “até doze anos incompletos” de “até doze anos completos”, porque isso altera o enquadramento legal.
- Verifique sempre o marco inicial da adolescência: no ECA, ela começa aos doze anos.
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