Q986591Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Cristina, 8 anos, conta à professora que vem sendo abusada sexualmente pelo padrasto. A professora comunica imediatamente
os fatos à autoridade policial e à mãe. De acordo com previsão expressa da Lei nº 13.431/17,
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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